Principio Dispositivo E Inquisitivo

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumario • 1. Conceito e funções dos princípios – 2. Princípios informativos e fundamentais – 3. Classificação: 3.1. Princípio constitucionais; 3.2. Princípios infraconstitucionais comuns; 3.3. Princípios específicos do processo do trabalho 1. Conceito e funções dos princípios Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os…

seguir alguns princípios das nulidades processuais, por exemplo, como o da Instrumentalidade das Formas também dito principio da finalidade, pois a lei cita a forma para que se alcance a finalidade do processo, porém se alcançar de outro modo, válido será. Temos também o principio do Prejuízo ou da Transcendência muito parecido com o da instrumentalidade das formas, porém nesse principio vai haver um ato, mas se o mesmo não prejudicar a parte, não se pode alegar posteriormente vicio.…

sua acessibilidade a todos os cidadãos indiscriminadamente. Explorar os princípios do mesmo e expor as tendências do novo processo, vislumbrando a discursão do acesso dos mais carentes a manifestação do seu direito de ação, ao conhecimento das regras de direito e da maior celeridade da justiça, e do aumento de suas prerrogativas, analisada por meio da justiça gratuita e das custas processuais. Palavras-chave: Processo, princípios, acessibilidade, direito de ação. ABSTRACT This…

esteja em jogo, erigindo esse princípio constitucional em verdadeiro pilar do Estado Democrático de Direito. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas se caracteriza pela prevenção, isto porque, o intuito de tal princípio é impedir que as autoridades estatais ou mesmo particulares se utilizem de expedientes ilegítimos para gerar prova. Visa frear, principalmente, o ímpeto estatal de punir que está ínsito em seu agir, devido aos resquícios do sistema inquisitivo que persiste…

portanto, dispensável. Dentre as tantas características do Inquérito, o seu caráter inquisitório é a que chama mais atenção e causa polêmicas entre juristas e doutrinadores. Primeiramente, tomando por base comparações entre ambos, o sistema inquisitivo ou Inquisitorial tratava o processo como um procedimento linear onde as três funções eram distribuídas e acumuladas na figura de uma só pessoa, ou seja, o mesmo poderia acusar, defender-se através de provas que ele mesmo colhia, e…

reserva ao juiz. O Código de Processo Penal não pode, portanto, ser aplicado sem a filtragem da atual Constituição e de seus princípios constitucionais processuais, isto porque toda construção doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa…

ou não da prisão em flagrante em preventiva, e só assim o Juiz poderá decidir. b-Pode ser pleiteado em favor de João a liberdade provisória nos termos do art. 310, III do CPP, argumentando que se trata de preso primário e de bons antecedentes, princípio da homogeneidade das prisões cautelares, pois, em crime sem violência ou grave a,eaçã, réu primário e de bons antecedentes, certamente terá direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos…

Justiça, é Enunciar o Princípio da Comunhão da Prova. 2. O Princípio da Presunção de Inocência Deriva do Princípio da Culpabilidade. 3. Valério foi condenado à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, pela prática de Homicídio Simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os Jurados Fizeram sua Opção (Julgamento) com Base no Princípio da Intima Convicção. 4. Só a Defesa possui Certos Recursos e só à Defesa Cabe Requerer Ação Rescisória Penal – Revisão Criminal. Essa Frase Indica o Princípio do…

se faz necessário, a título de introdução, destacar os sistemas que regem o Processo Penal. A doutrina classifica, em regra, os sistemas processuais em Inquisitivo, Acusatório e Misto, por força de suas peculiaridades como procedimentos de acusação e defesa, meios e sistemas de prova e eficácia de suas decisões. O sistema Inquisitivo consiste, em primeiro lugar, no julgamento realizado por um magistrado, que é sempre funcionário ou autoridade governamental. Observa-se que nesta…

arrecadar provas que comprovem a ocorrência do crime e sua autoria para que o titular da ação penal (MP na ação penal pública) ou (querelante na ação penal privada) possa oferecê-la ao juiz. 4)Características do inquérito policial a) caráter inquisitivo: a investigação é conduzida por uma única autoridade (delegado de polícia), que conduz o procedimento sem obrigatoriedade de dar oportunidade ao investigado de produzir prova em sentido contrário, tanto que poderá indeferir qualquer…