projeto de pesquisa

DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Um dos temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria.
No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal, caracterizando-se como uma peça meramente informativa, ou seja, não é requisito para a propositura da Ação Penal, mostrando-se, portanto, dispensável.
Dentre as tantas características do Inquérito, o seu caráter inquisitório é a que chama mais atenção e causa polêmicas entre juristas e doutrinadores. Primeiramente, tomando por base comparações entre ambos, o sistema inquisitivo ou Inquisitorial tratava o processo como um procedimento linear onde as três funções eram distribuídas e acumuladas na figura de uma só pessoa, ou seja, o mesmo poderia acusar, defender-se através de provas que ele mesmo colhia, e finalmente, cabia ao mesmo o poder de julgamento. O réu, neste caso, era destituído de direitos, sendo um mero objeto de investigação.
A pergunta que surge diante desses questionamentos, é se o Inquérito funciona desse modo? Sob esse prima, a resposta é negativa, sendo que no Inquérito, realmente a autoridade policial é um agente administrativo do Estado, que atua pautando seus atos com base nos princípios que regem o Direito Administrativo, mas no entanto existe um principio que não se inclui nos atos praticados pela autoridade policial,na figura do Delegado de Policia, que é o Principio da Publicidade ,lógico que existem alguns casos que a figura desse principio mostra-se fundamental, mas que, certamente deverá haver o sigilo do Inquérito em relação a população em geral.
Nesse diapasão, procura-se por meio desta pesquisa, desenvolver o papel do Inquérito