Tarefa 1

CAPÍTULO I – Sociedade e Tutela Jurídica
Sociedade e Direito * Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. * Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito). * Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. * Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social.
Conflitos e insatisfações * Os conflitos e insatisfações são fatores anti-sociais, pois são esses fatores que causam problemas entre os homens e surgem no momento que uma pessoa, querendo um bem para si, seja bem material ou qualquer direito, não consegue porque: a) Aquele que poderia satisfazer sua pretensão, não satisfaz (ex: quando uma pessoa não entrega um bem que o outro quer); b) Quando o próprio direito proíbe a satisfação voluntária dessa satisfação (ex: quando a pessoa pretende algo defeso pelo Direito);
Formas de Resolução de conflitos
Para a eliminação de tais fatores anti-sociais podem existir ações que as resolvam, ações essas provenientes de uma das pessoas envolvidas no conflito, ou por ato das duas pessoas envolvidas, ou, ainda, por ato de terceiro estranho a relação.
Quando a resolução do problema é realizadade forma pacífica por ato de uma das partes ou pelas duas partes, estamos diante da forma chamada de AUTOCOMPOSIÇÃO.
Quando por ato de uma dessas partes que impõe seu direito sobre o direito da outra parte estamos diante da forma de resolução de conflitos chamada AUTODEFESA ou AUTOTUTELA.
Quando a resolução se dá por ato de terceiro estranho a relação, podemos estar diante da DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO.
Da Autotutela à Jurisdição
AUTOTUTELA:
* Primordialmente não existia a presença do Estado na resolução dos conflitos, porque o mesmo não tinha força imperativa para