Principio Dispositivo E Inquisitivo

é aplicar a lei ao caso concreto, ou seja a lide. 5- PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Com base no exposto podemos adentrar nos principio do direito processual civil de forma a expor e relaciona-los de forma a atender aos requisitos da atividade Princípio Lógico/legalidade (art. 5º, II, 37 CF, art. 126 CPC) Dentro das definições referentes dos princípios da legalidade e da lógica poderemos salientar dentro do principio lógico: Principio Lógico como sendo aquele que rege as decisões…

Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou acusatório formal – 4. Fontes: 4.1. Conceito; 4.2. Classificação – 5. Analogia: 5.1. Conceito; 5.2. Espécies – 6. Interpretação da Lei Processual: 6.1. Quanto à origem ou ao sujeito que a realiza; 6.2. Quanto ao modo ou aos meios empregados; 6.3. Quanto ao resultado – 7. A Lei Processual Penal no Tempo: 7.1. Retroatividade pro réu – 8. A Lei Processual Penal no Espaço – 9. Princípios processuais Penais: 9.1. Princípio…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Roteiro 1: Processo: conceito, relação processual- Jurisdição: características, princípios, jurisdição civil, jurisdição voluntária, jurisdição contenciosa, jurisdição individual e jurisdição coletiva. Princípios fundamentais. Direito/Processo/Relação jurídica : noções gerais: Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.…

Constituição de 1988 alguns preceitos e dispositivos contidos no Código de Processo deveriam terem sido revistos não pelo fenômeno da inconstitucionalidade, mais sim, pela não receptividade pela nova ordem constitucional. Principalmente a maneira como o Código de processo penal trata o investigado, chegando, inclusive, referir-se a ele, simplesmente como objeto. É preciso interpretar o Código de Processo Penal conforme a Constituição principalmente em face do princípio da dignidade da…

Princípio da imparcialidade do juiz Recorrendo, ainda, ao Dicionário eletrônico Aurélio (2010), registra-se que imparcialidade quer dizer “Que julga desapaixonadamente; reto, justo; que não sacrifica a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem.” Nesse sentido, a imparcialidade do juiz se constitui garantia de justiça para os dois lados em litígio, sendo assim, desígnio para que a relação processual se instale validamente e se desenvolva de maneira natural. Nesse sentido

efetivamente, o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos princípios hermenêuticos de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é,…

apresentarem sua defesa, dentro do § LV do Art. 5º da Constituição Federal, assim como os princípios da Boa Fé, que remete a fidelidade, verdade, senso justo e o Sistema acusatório brasileiro, onde é de suma importância sua existência em nossos parâmetros, advindos do sistema romano, de principiologia aos estudos do Direito como ciência e da Justiça. DESENVOLVIMENTO Ampla Defesa É o principio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que…

Principios do processo Processo dos Direitos... O neoprocessualismo nada mais é que uma perspectiva inovoadora no estudo do processo civil. Por esta perspectiva o processo não é visto meramente como uma formalidade para que o cidadao exerça o direito ao acesso à justiça, e sim como um instrumento de materialização da justiça. Desta forma, o neoprocessualismo não está atrelado somente a questoes formais, e sim visa a instrumentabilidade e celeridade do processo para que o mesmo se…

Neoprocessualismo (formalismo valorativo) – o papel dos direitos e garantias e dos princípios constitucionais na efetivação de direitos fundamentais processuais (princípios processuais constitucionais). Tutela jurisdicional individual e coletiva PRINCÍPIOS DO PROCESSO 1 – Direito Fundamental a um Processo Devido – DEVIDO PROCESSO LEGAL (Origem: expressão inglesa – due processo of law). Postulado fundamental do processo, princípio base, norma-mãe. Trata-se de um direito fundamental de…

38 1.5 Princípios do processo penal, 39 1.5.1 Finalidade do processo penal, 39 1.5.2 Sistemas processuais, 40 1.5.3 Princípio do estado de inocência, 41 1.5.4 Princípio do contraditório, 43 1.5.5 Princípio da verdade real, 44 1.5.6 Princípio da oralidade, 44 1.5.7 Princípio da publicidade, 45 1.5.8 Princípio da obrigatoriedade, 46 1.5.9 Princípio da oficialidade, 47 1.5.10 Princípio da indisponibilidade do processo, 47 1.5.11 Princípio do juiz natural, 48 1.5.12 Princípios…