Principio Dispositivo E Inquisitivo

3.3 Oficialmente O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular , ainda que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido. 3.4 Oficiosidade Corolário do princípio da legalidade (ou obrigatoriedade ) da ação penal pública. Significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação, sendo a instauração do inquérito obrigatória diante da notícia de uma infração penal (CPP

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do

SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA ESTUDARAM QUE UBI SOCIETAS IBI JUS E QUE UBI JUS IBI SOCIETAS. ROBISON CRUSOÉ X ÍNDIO SEXTA-FEIRA RELAÇÃO JURÍDICA ( PESSOA COM PESSOA ) DIREITO COMO PRINCÍPIO, PODER, NORMA, GARANTIA. SUJEITO, INTERESSE, VONTADE, PROCESSO. QUAL A COR-RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E DIREITO? FATOR ORDENADOR “COORDENAÇÃO DOS INTERESSES QUE SE MANIFESTAM NA VIDA SOCIAL, DE MODO A ORGANIZAR A COOPERAÇÃO ENTRE PESSOAS E COMPOR OS CONFLITOS QUE SE VERIFICAREM ENTRE…

desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e delegados de polícia. Palavras-chave: Inquérito policial. Inquisitivo. Procedimento. Acusatório. Pré-processual. Abstract: This paper discusses a brief reflection and analysis about police…

delegado de polícia e, em hipótese alguma, a órgão do Ministério Público. b) Caráter Inquisitivo. O inquérito é um procedimento investigatório em cujo tramitar não vigora o princípio do contraditório que, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, só existe após o início efetivo da ação penal, quando já formalizada uma acusação admitida pelo estado-juiz. Apesar do caráter inquisitivo, que torna desnecessário à autoridade policial intimar o investigado das…

Princípios comuns entre processo civil e processo do trabalho 1-Princípio do dispositivo ou demanda: O poder de provocar a tutela jurisdicional pertence a parte. Ou seja, o Estado não ira começar uma ação de interesse privado sozinho, a parte deve provocar o Estado para que este pelo princípio do impulso oficial der movimentação ao processo. Porém a exceções a este princípio no processo do trabalho: Reclamações de oficio pela DRT (art. 39, CLT): A Delegacia regional do trabalho…

..........................................04 Princípios do Direito Processual Civil...................................................05 Teorias que envolvem a verificação das condições da ação................ 06 Bibliografia...............................................................................................11 Introdução O presente trabalho trata-se de uma abordagem acerca das Noções gerais Princípios do Direito Processual Civil,…

Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Projeto apresentado à disciplina…

ZERO) 2ª AULA DE TERÇA FEIRA PARA O 6ºB – DIREITO DO TRABALHO E PROC.DO TRABALHO II- PROF. SANDRO JORDÃO - DIA 09/08/2011 PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO Princípio Dispositivo: também denominado princípio da iniciativa processual das partes. Esse princípio consagra que a parte interessada é quem deve ir em busca da prestação jurisdicional. Princípio Inquisitivo: também é denominado de impulso oficial. Por meio dele é que se confere ao juiz a função de impulsionar o processo,…

coerentes, nos quais grandes modelos jurídicos autoritários recentes vieram buscar uma fonte de inspiração ou um ponto de partida, isso ainda quer dizer que apesar de muito antigo, sua elaboração foi feita de forma tão genial que ainda hoje esses princípios permanecem vigentes em nosso direito penal e processual penal. No entanto, mudaram a forma escrita e aparente da aplicação da pena, mas não a lógica de um sistema autoritário e totalitário, por isso repressivo de toda e qualquer …