INQUERITO POLICIAL

Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e delegados de polícia.

Palavras-chave: Inquérito policial. Inquisitivo. Procedimento. Acusatório. Pré-processual.

Abstract: This paper discusses a brief reflection and analysis about police investigation in Brazil. Its concept, judicial nature, characteristics, probative value, legal vices, procedure, development, conclusion and also seeks to demonstrate the different views about pre-procedural institute that, at first glance, does not admit the constitutional principle that both sides must be heard and the controversy draft constitutional amendment nº 37, which currently creates discussions between prosecutors and police chiefs.

Keywords: Police investigation. Inquisitive. Procedure. Accusatory. Pre-procedural.

Sumário: Introdução. 1. O inquérito policial e suas características. 1.1. Procedimento inquisitivo. 1.2. Discricionariedade. 1.3. Procedimento sigiloso. 1.4. Procedimento escrito. 1.5. Indisponível. 1.6. Dispensável. 2. Outras formas de investigação criminal. 3. Incomunicabilidade. 4. Valor probatório do IP. 5. Vícios do IP. 6. Fixação de atribuição da autoridade policial. 7. Procedimento do IP. 8. Desenvolvimento do IP. 9. Conclusão do IP. 9.1. Indiciamento. 9.2. Prazos para encerramento do IP. 10. Como o MP pode agir. 11. Espécies de arquivamento. 12. Desarquivamento do IP. 13. Arquivamento do IP x Coisa julgada. 14. Fundamentos do arquivamento do IP. Conclusão. Referências.

O presente artigo tem como tema instrumento rotineiro no ofício dos