Principio Dispositivo E Inquisitivo

penal brasileiro vive uma importante crise que se demonstra na teoria das fontes. Com isso, quer se dizer que, infelizmente, se aplica o processo penal ainda pelas bases infraconstitucionais marcadamente vinculadas ao modelo inquisitivo, renunciando-se a toda gama de princípios e garantias constitucionalmente asseguradas com fundamento, quase sempre, na defesa social. Aplicar o processo penal a partir da Constituição, não é senão aplicar o direito a partir do próprio direito. Toda a…

busca apresentar um procedimento de persecução penal de grande importância jurídica, pois tem a finalidade de reunir um conjunto probatório para apurar a infração penal e sua autoria. Tal procedimento é denominado Inquérito Policial e tem caráter inquisitivo, escrito, sigiloso, administrativo, oficioso, entre outros. Não está sujeito ao contraditório e deve reunir todos os elementos suficientes e necessários para que não fique duvida quanto ao acontecimento do fato criminoso. Após as…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Quando se fala em Princípios pode se entender como valores éticos e morais, aquilo que vem do nascedouro, ou seja, do começo e traçam a nossa conduta como seres humanos, de suma importância sobretudo para a vida em sociedade, haja vista, que tratando-se de determinados valores que estão ligados ao comportamento ético, justo e moralmente corretos. Quando se trata de Princípios Jurídicos pode se dizer que existe uma correlação entre os dois, considerando

foram o indutivo e o dedutivo e o método de procedimento foi o comparativo. Entendendo que o inquérito policial não é a rigor indispensável para a propositura da ação penal, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê em vários de seus dispositivos a dispensabilidade do mesmo e tal posicionamento é reiterado na legislação especial, o presente trabalho evidencia que o inquérito policial configura instrumento válido, mas não essencial. Inclusiva há procedimentos semelhantes ao…

1 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do

-DA COMPETÊNCIA 1. Competência – está ligada a idéia de local em que uma demanda deve ser proposta e julgada (86); 2. Princípio da Perpetuatio Jurisdicionis (87); 3. Classificação da Competência: 3.1. Competência Internacional (12 LINDB c/c 88 e 89 CPC); 3.2. Competência Interna - Classificação: 3.2.1. Competência em razão da Matéria “ratione materiae”– o mérito da demanda, ou a causa de pedir definirá a competência se será da Justiça Especial (Trabalhista, Eleitoral e Militar)

Inclui também o direito de diálogo com o juiz, sendo esse obrigado a participar mais ou menos intensivamente do processo, decidindo sobre pedidos e requerimentos das partes, tomando iniciativa da prova em certa medida, fundamentando suas decisões. -PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL O Código do processo civil atribui ao juiz o dever de "tentar a qualquer tempo conciliar as partes", e em seu procedimento ordinário incluiu-se uma audiência preliminar (ou audiência de conciliação).…

O princípio da isonomia, antes do fundamento das licitações promovidas pela Administração Pública, é a base do Estado Democrático de Direito. Desde priscas eras têm o homem se atormentado com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Daí ter surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos,…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo

Princípios informativos do processo 1) Princípio do devido processo legal; 2) Princípio do inquisitivo e dispositivo; 3) Princípio do contraditório; 4) Princípio da recorribilidade; 5) Princípio da boa-fé e lealdade processual; 6) Princípio da verdade real. 1) Princípio do devido processo legal (Art. 5º LIV, CF 88). (Principal Princípio) LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o