Principio Dispositivo E Inquisitivo

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que…

acusador fosse objeto das mesmas medidas cautelares que afetavam o acusado, ou seja, ambos fossem detidos até a conclusão do processo. O processo da cognítio extra ordinem faz introduzir, entre os romanos, a tortura, para obtenção de confissões. A princípio torturava-se o réu. Depois, não só o réu como também as testemunhas para que falassem a verdade. 4. O PROCESSO PENAL ENTRE OS GERMÂNICOS Estes também distinguiram os crimes entre públicos e privados. Nos crimes públicos a…

Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 2 A instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem que se dê ao acusado a oportunidade de desdizer as afirmações feitas pelo Ministério Público em sua peça exordial? (Almeida, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios…

Princípio do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. O princípio da ampla defesa e do contraditório possuem base no dever delegado ao Estado de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada. As condições…

decisões proferidas pelo Estado-juiz tornem-se imutáveis, isto é, revistam-se de coisa julgada. 8- O princípio da inércia ou dispositivo, presente no artigo 2º do Código de Processo Civil (Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais) é repetido pelo artigo 1.104, no caso da jurisdição voluntária. Mas, esse princípio encontra algumas exceções, ou seja, existe casos em que o magistrado pode agir de ofício por…

Ueilon Teixeira de Souza Chaves www.ueilonteixeira.blogspot.com OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande…

corporal, sob o âmbito de violência doméstica e familiar, conforme o art. 129 §9º do CP (nota de culpa – fls. 20). Sendo arbitrada fiança pela Autoridade, na soma de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Conseguinte, recebido o expediente inquisitivo, pelo juízoão, o representante do Ministério Público se posicionou pela conversão da prisão preventiva do acusado, sob o fundamento da garantia da ordem pública, invocando que no caso em tela, o crime em tese não se trata de lesões…

absolvição deve ser imposta, mas com fundamento em outro dispositivo legal, qual seja o artigo 386, I, do Código de Processo Penal, por estar provada a inexistência do fato. Restou comprovado nos autos que o fato não existiu, as únicas testemunhas do processo alegaram que ouviram os acusados conversando sobre um possível acordo, sem, contudo, presenciarem a efetiva transação. Como se sabe, de acordo com a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII), principio reitor do processo penal,…

PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL Os princípios gerais de direito processual são as proposições gerais e fundamentais desse ramo jurídico que desempenham as seguintes funções: * Função de Fonte subsidiária do direito: Nos casos de lacunas da lei, os princípios atuam como elemento integrador do direito; * Função Fundamentadora: Os princípios, até pela origem etimológica da palavra, constituem a raiz de onde deriva a validez intrínseca do conteúdo das…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…