Principio Dispositivo E Inquisitivo

processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas ex offício pelo Juiz de Direito, apresenta um encadeamento persecutório juridicamente equilibrado? A interpretação normativa que depreende-se de tal dispositivo, ainda que legalmente em vigor, harmoniza-se com os princípios constitucionais que regem a matéria em comento? É juridicamente idônea a prova produzida de ofício pelo magistrado, mesmo antes da propositura da Ação Penal por parte do órgão detentor da tutela…

igualdade e a dignidade do homem e seu sentido transcendental. Esta obra foi criada para fornecer ferramentas aos que iniciam os estudos do sistema penal para a solução dos conflitos sociais. Deve cumprir o papel de: orientar corretamente quem, em principio está decidido a realizar o esforço que o autor sugere e que é exigência para tornar-se um jurista. Esse livro auxiliará os professores de direito penal e direito processual penal a olhar corretamente para o ensino da matéria e…

instrumental do Processo, se revela, na necessidade de instrumentalizar, efetivra determinado Direito Material. . Os Princípios servem como vetores para mostrar o caminho que deve ser conduzido o processo. Não obstante exista um constante desrespeito FORENSE, prático a esses princípios, os mesmo são de extrema relevância para anular decisões. PRINCÍPIOS: 1) Princípio do Contraditório – este princípio processual, garante que as partes possam se pronunciar de todo proceso igualmente, uma…

INTRODUÇÃO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Direito material: É o próprio direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O…

de aplicação da lei, é ele próprio regulado pela lei. Princípios fundamentais do processo. Os princípios fundam entalisco processo são de duas categorias. Alguns informam qualquer sistema processual, sendo mesmo indispensáveis para que o sistema funcione bem; outros variam conforme a orientação filosófica que o legislador imprima ao sistema. Os primeiros são princípios ideológicos, enquanto os segundos são princípios sistemáticos. Os princípios ideológicos influem todo e qualquer sistema…

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…

materiais: em regra, dar-se-á o foro competente o do domicílio do réu; Não sabido o domicílio, será o do autor. Casos especiais: * Art.: 95 do COC: Recaindo sobre bem imóvel, dar-se-á, no local da situação do imóvel. * Sendo bem de herança, a principio, no domicílio do autor da herança. * Art.: 100 do CPC: traz regras específicas a casos de competência: militares, divorcio herança... CONDIÇÕES DA AÇÃO Possibilidade jurídica do pedido: o pedido tem que ser possível,…

Princípios gerais do direito processual Quando os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral são considerados, atribui-se extraordinária relevância aos princípios que não ficam restritos à dogmática jurídica, trazendo em si conotações éticas, sociais e políticas, valendo como algo externo ao sistema processual e servindo-lhe de sustentáculo legitimador. A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual das normas

inteiro julgamento decidir sobre a conveniência, ou não, de manter o sigilo”. Ainda sob esta ótica, é possível encontrar argumentações, cujo entendimento é o de que o sigilo do inquérito policial fere o princípio da publicidade. Sobre essa questão, TOURINHO FILHO (1997), postula que "se em juízo, o princípio da publicidade sofre restrições, não é de se estranhar deva haver sigilo na fase do inquérito policial, na fase em que se colhem as primeiras informações, os primeiros elementos de…

as decisões proferidas pelo Estado-juiz tornem-se imutáveis, isto é, revistam-se de coisa julgada. 8- O princípio da inércia ou dispositivo, presente no artigo 2º do Código de Processo Civil (Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais) é repetido pelo artigo 1.104, no caso da jurisdição voluntária. Mas, esse princípio encontra algumas exceções, ou seja, existe casos em que o magistrado pode agir de ofício por…