Principio Dispositivo E Inquisitivo

dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em conta a ideia de começo, germe, fonte, primeiras noções, determinação sob forma de lei, orientando um conjunto de fenômenos essenciais, considerado com alicerce da ciência do Direito. Na condição de regra básica, bem como, de fonte do Direito, os princípios se constituem a estrutura central de todos os ramos do Direito em um sistema jurídico, o

eficiente: a provocação da parte, isto é, a ação. Princípios do Direito Processual Civil: -Princípios informativos, Princípio do devido processo legal adequação ao melhor resultado ao processo justo garantindo a supremacia da Constituição tendo como objetivo a tutela do direito com ampla defesa e contraditória. -Princípio inquisitivo e ou dispositivo, é a possibilidade de encontrarmos uma resposta específica de um profissional e dispositivo decorre da eficiência na instalação do…

inquérito policial; 1.1. Natureza jurídica do inquérito – 2. Inquéritos não policiais – 3. Características do inquérito policial; 3.1. Discricionariedade; 3.2. Escrito; 3.3. Sigiloso; 3.4. Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra geral; 5.2. Prazos Especiais; 5.3. Contagem do…

DIEITO – 5º SEMESTRE PRINCIPIOS DE DIREITO PROCESSUL PENAL PAULO SÉRGIO DE MIRANDA SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2 1 - PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................. 3 1.1 - Finalidade do Processo Penal ....................................................................................... 3 1.2 - Sistemas Processuais ..............

Acadêmicas: Samantha C. da Silva Disciplina; Teoria Geral do Processo Civil Turma: 3º B noturno. Princípio Imparcialidade do Juiz De acordo com Cintra, 2006, o princípio da imparcialidade do juiz é intrinsecamente ligado ao órgão da jurisdição, pois “o juiz coloca-se entre as partes e a cima delas: esta é a primeira função para que possa exercer sua função dentro do processo”. Para que haja validação na instauração da relação processual o juiz precisa ser imparcial,…

isso, o inquérito brasileiro ___________________ *Especializando em Gestão em Segurança Pública Pela Universidade de Brasília (UnB). E-mail: salustiano25777@hotmail.com 2 Salustiano Rodrigues Freire Filho passa a ser um extraordinário dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a prevalecer durante todo o processo legal de incriminação. (MISSE, 2011, p. 15). Talvez aqui já seja pertinente trazer à tona aspectos observados por Kant (2004)…

Princípios e fontes do Processo do Trabalho O Direito Processual Trabalhista é um ramo autônomo do direito, possuindo seus próprios princípios e fontes. Embora possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa,…

encarregados da administração da justiça concretizam a pretensão punitiva, por meio da persecução penal e consequente punição dos culpados. 2. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL São a origem e a forma como se exteriorizam as normas, preceitos e princípios jurídicos que informam o processo penal, cuja observância é condição para seu regular desenvolvimento. a) Fontes materiais (substanciais ou de produção) – decorrem de quem tem competência para produzir a norma. - União –…

publico ou vitima), a fim de que este, avaliando-as, decida se oferece ou nao a denuncia ou queixa-crime. Essa investigacao incial, composta por uma serie de diligencias, chama-se inquerito policial.. 1.1- CARACTERISTICAS A)INQUISITIVO Durante o seu tramitar nao vigora o principio do contraditorio, que, nos termos do art. 5, LV, da Constituicao Federal, so existe apos o inicio efetivo da cao penal, quando ja formalizada uma acusacao contra o autor da infracao. B) REALIZADO PELA POLICIA…

de seus dispositivos a dispensabilidade do mesmo e tal posicionamento é reiterado na legislação especial, o presente trabalho evidencia que o inquérito policial configura instrumento válido, mas não essencial. Antes mesmo de estabelecer uma análise acerca do tema proposto, faz-se necessário refletir sobre a natureza do Inquérito Policial, cujas atividades desenvolvidas são meramente investigativas e presididas por uma única autoridade, o que ressalta o seu caráter…