Inquérito policial

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL

Fabiano Andrade Garcez
Matrícula: 35624 - Noite

Niterói/RJ
2012

FABIANO ANDRADE GARCEZ

TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL

Trabalho de conclusão de curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito à aprovação em disciplina acadêmica.

ORIENTADOR: Sandro Egidio.

Niterói
2012

1 – Introdução 4 2 – Justificativa 6 2.1 – Delimitação do tema 6 3 – Objetivos gerais e específicos 7 4 – Hipóteses gerais e específicas 8 5 – Metodologia 9 6 – Fundamentação Teórica 10 6.1 – O Inquérito Policial: Natureza, Conceito 10 7 – Referências bibliográficas 13

1 – INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como finalidade uma análise acerca do sigilo no inquérito policial. Para isso será necessário fazer uma abordagem do tema expondo a garantia de ampla defesa determinada pela Constituição Federal na redação do art. 5, inciso LV e apresentar os conceitos de inquérito policial, suas características e natureza. Utilizou-se para elaboração deste estudo o método dedutivo, no que tange às indagações doutrinarias sobre a aplicabilidade do contraditório na fase investigatória, recorrendo-se à observância das pesquisas bibliográficas, doutrina, legislação nacional, textos publicados em periódicos, jornais e internet. Analisando as divergências doutrinárias expostas, conclui-se ser o sigilo uma ferramenta necessária para o sucesso das investigações no âmbito inquisitorial, dentro dos limites em que a lei autorize, objetivando assim, alcançar os interesses da justiça na aplicação da lei penal e também o interesse social evitando desta forma a ocorrência de transtornos a ordem pública.
HAMILTON (2003-2004), afirma que o mote do Inquérito Policial tem fundamentos de relevância na história e simultaneamente está inserido hodiernamente, especialmente no cenário do Brasil, considerando-se o