Principios do direito do trabalho

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado.
Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem:

As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas. (MARTINS, 2004, p. 69)

No que tange ao Direito Processual do Trabalho, os princípios designam os elementos fundamentais deste instrumento jurídico.
Para Eduardo Gabriel Saad, os princípios informadores do processo “fixam os lindes das atividades processuais e dão-lhes harmonia com o regramento constitucional, pondo-as em linha propícia ao aprimoramento do processo”. (SAAD, 2004, pág. 113)

1.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Para que seja efetivada a tutela jurisdicional pelo Estado, a parte interessada deverá, sempre, pedi-la.
No processo trabalhista, assim como no comum, o aparelho judiciário se mantém inerte, ou seja, não pode agir de ofício, devendo ser provocado pela parte interessada em ver sua pretensão dirimida.
Frise-se que isso não significa que o magistrado deve conservar-se como mero expectador da atividade processual. Devido ao caráter publicista do processo, esta posição não lhe é permitida.
Nessa toada, o princípio dispositivo é tido como um empecilho para que o juiz instaure ex officio o processo trabalhista, posto que, para que a relação processual seja instaurada, faz-se mister a iniciativa da parte interessada, que postulará em juízo visando a proteção de um direito que julga ser seu ou que afirma ter sido lesado.
Contudo, este princípio abarca uma única exceção no processo trabalhista. De acordo com o artigo 858 da Consolidação das Leis do Trabalho, o processo de dissídio coletivo poderá ser iniciado mediante atuação