Princípio do direito do trabalho

INTRODUÇÃO

Este trabalho tratará sobre os princípios do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas.
Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal.
São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho.

DIREITO DO TRABALHO

No início do século XX, em 1937, o legislador utilizou o termo Legislação Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956, alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho.
O Direito do Trabalho já foi denominado de: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Social, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho.
O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhista, dessa maneira ao nos referirmos ao termo legislação social, estaremos tratando do Direito do Trabalho. Para conceituarmos o Direito do Trabalho de forma objetiva, adotaremos a seguinte definição:
“É o ramo do Direito que regula as relações individuais entre empregado e empregador, bem como trata também da organização sindical”.

A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E O USO DOS PRINCÍPIOS

A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu art. 8ª vem consagrar a função integrativa dos princípios gerais do direito ao salientar sua aplicação somente para casos em que há omissão legal ou contratual, ou em situações onde deva orientar a compreensão. Assim sendo, os princípios quando integrantes da interpretação da CLT têm a função integrativa, haja vista que aos princípios “cabe o papel de orientar a exata compreensão das normas.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a