Teoria geral do processo

SUMÁRIO

DEFINIÇÃO E CONCEITO 02

1 HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 04

2 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 06

3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL 07

3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08

3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10

REFERÊNCIAS 12

Definição e Conceito

Na verdade ou na essência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer que seja o direito material debatido, sendo, por isso mesmo, comum a todos os seus ramos os princípios fundamentais da jurisdição e do processo. Conveniências de ordem pratica, no entanto, levam o legislador a agrupar as normas processuais em códigos e leis especializadas, conforme a natureza das regras aplicáveis à solução de conflitos, e daí surgem as divisões que individuam o direito processual civil, o direito processual penal, o direito processual do trabalho etc. Diante desse quadro, o direito processual civil pode ser definido como ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. A autonomia do direito processual civil, frente ao direito substancial, é inegável e se caracteriza por total diversidade de natureza e de objetivos. Enquanto o direito material cuida de estabelecer as normas que regulam as relações jurídicas entre pessoas, o processual visa a regulamentar uma função estatal. Seus princípios , todos ligados ao direito publico a que pertence, são totalmente diferentes, portanto, daqueles outros que inspiram o direito material, quase sempre de ordem privada. Funciona o direito processual civil, então, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, a sua aplicação faz-se, por exclusão, a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demais