Presunção E Direito Tributário

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7320 O processo administrativo tributário: fases e dinâmica Cátia Cristina de Oliveira Bethonico Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira fase. 3. A segunda fase. 4. Dinâmica do…

Trabalho de Direito Tributário I Modalidades tributárias 1ª questão: O imposto é considerado como um tributo não vinculado. Explique, com base no REsp. nº 478.958/PR, julgado em 24/06/2003, relatado pelo Min. Luiz Fux, porque, mesmo existindo o Código de Defesa do Consumidor, não é possível exigir retorno de serviço municipal proporcional ao que se paga a título de IPTU. (Vide STJ, REsp. 478.958/PR, 1º Turma, rel. Min. Luiz Fux). Conforme relato do Minsitro Luiz fux, apesar de…

empresas pelo Lucro Presumido não importa (tecnicamente) as despesas ou os custos que tenha, haja vista que o lucro é determinado por presunção e o Imposto de Renda e a CSLL incidem diretamente sobre as Receitas. Em outras palavras, se pode dizer que a despeito da empresa apurar prejuízos contábeis, pagará o IRPJ e a CSLL sobre um lucro presumido. Esta presunção de lucros é determinada em percentuais que vão de 8% (comércio) a 32% (serviços) com variantes de acordo com a atividade e legislação

Estudos tributários se intensificaram devido a atual carga tributária brasileira, com isso cada vez mais, cálculos referentes à constituição tributária das empresas estão sendo realizados com o intuito de diminuir a elevada carga tributária das entidades empresariais. No contexto atual, em que as empresas buscam novas estratégias para reduzir seus custos e tornar seus produtos mais competitivos, este estudo reveste-se de grande importância ao inserir a possibilidade do planejamento…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ALEXANDRE VIEIRA RESUMO A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes…

absolutos, pois o CTN, em seu artigo 142, dá, à expressão “crédito tributário”, sentido muito específico, pressupondo certeza e liquidez decorrentes da formalização do crédito tributário mediante a verificação de que o fato gerador ocorreu, a identificação do sujeito passivo e a apuração do montante devido. Nesta acepção, pode-se dizer que, enquanto a obrigação tributária surge com o fato gerador (art. 113, § 1º), o crédito tributário só se considera constituído com a produção do ato…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO. CASSIO HENRIQUE RIBEIRO APUCARANA 2009 FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS…

disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A Frase é: FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS? FOi = FOrma Federativa VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico SEPARou = SEPARação dos Poderes DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais Agora vamos a uma questão de concurso sobre cláusulas pétreas para treinar: OAB-CESPE/SP 2005 - As "cláusulas pétreas" são limites ao…

transcorrer temporal que fulmina o Direito a pretensão por meio judicial daquele que o detém em virtude do mesmo, em ato de desídia, não exercê-lo. Traduz-se assim que tal situação gera a aquele que entende ter determinado Direito a obrigação de perquire-lo manifestando assim o entendimento de que o que lhe era cabível lhe foi usurpado, sob pena da incidência de prazo peremptório, que se inicia com o surgimento deste Direito. Logo, recaindo a prescrição sobre o Direito de qualquer…

de um dos regimes sobre o outro. Dessa forma conclui-se que a alternativa mais vantajosa para a empresa durante o período analisado foi de manter a tributação pelo Lucro Presumido, sendo menos onerosa para a empresa. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Lucro Real. Lucro Presumido. 6 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Comparação Lucro Real x Lucro Presumido..........................................................49 Quadro 2 - Comparação Lucro Real x Lucro…