ELISÃO TRIBUTÁRIA NA MICRO E PEQUENA EMPRESA

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

JORGE ALEXANDRE VIEIRA

RESUMO

A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes de tributação, Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, para as Micros e Empresas de Pequeno Porte de prestação de serviços, mostrando que é possível, através de um planejamento tributário bem elaborado, aumentar a lucratividade dessas empresas.
Palavras Chave: Tributos, Planejamento tributário, Lucros.

INTRODUÇÃO

A complexidade da legislação tributária do nosso país faz com que muitos empresários que abrem suas micros e empresas de pequeno porte, tenham surpresas posteriores desagradáveis no que diz respeito à Tributação Fiscal. Sabemos que um planejamento tributário bem elaborado, pode diminuir a carga tributária para a empresa, onerando menos a situação financeira da mesma, aumentando seu lucro líquido, sem que para isso seja necessário vender mais. E esse planejamento para ser bem elaborado, necessita de muito estudo e leitura da legislação vigente, além de simulações entre os diversos regimes de tributação existentes hoje em nosso país. Em vários casos, o regime mal adotado para uma empresa pode levá-la a falência logo no primeiro ano de existência, isso porque a escolha do regime a ser utilizado pela empresa, só poderá ser alterado no ano seguinte, ou seja, se a empresa optou por um regime de tributação e, logo após constatou-se que não era a melhor opção, terá que arcar com um desembolso maior de tributos ao longo do ano em exercício. Como existem diversos tipos de tributos, e o tempo hábil dispensado para o trabalho é curto, vou me ater em dois