Presunção E Direito Tributário E Icms

Acadêmica: Andreza Estefana Flores da Costa 8º período de Direito, matutino, turma B. OBS: Busquei as jurisprudências ou na internet de forma geral e no Jus Brasil e as decisões do site do jus Brasil estavam sem a ementa formada, por isso eles estão grandes, quando apertei no link “ementa para citação” apareceram estes textos enormes e na integra também não tinha a ementa curta. As partes que fundamentam as respostas estão em negrito. a) As instituições de educação e assistência…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA APARECIDA DE GOIÂNIA 2010 SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1

* Lucro Presumido: O IRPJ e a CSLL no lucro presumido são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade). Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido) e é predeterminado pela legislação tributária.Há alguns tipos de receita que são acrescidas integralmente ao resultado

exigindo-lhe valor de ICMS referente à diferença entre o recolhido por substituição tributária, sobre a base presumida da operação da venda acrescida de 35% de margem de lucro e o valor calculado sobre o valor real da operação, na qual a margem de lucro foi maior que esse percentual de 35%. 2. Em síntese, os fatos podem ser assim descritos: (i) a empresa Super Tintas Ltda. efetua saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária, ficando obrigada a recolher o ICMS pelas operações…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

Sérgio Lopes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Jaboatão dos Guararapes 2011 Daisy Daphne S. Cavalcanti Rodrigo Nascimento Sérgio Lopes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto de Pesquisa elaborado como requisito parcial da disciplina Metodologia Científica do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Metropolitana, sob a orientação da profª. Kelma Beltrão. Jaboatão dos Guararapes 2011 SUMÁRIO 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO…

Direito Tributário 10/02/15 Revisão do lançamento: Artigo 145 do CTN,  Quando poderá ser alterado?  Notificação Situações admitidas: a) Impugnação do SP_ DL 70235/72 – 14 a 17,  fase litigiosa, recurso voluntário. b) Recurso de ofício,  artigo 34 I e II DL 70235/72 c) Iniciativa de ofício da autoridade administrativa,  artigo 149 do CTN Artigo 149, VIII erro do fato é diferente de erro do direito,  artigo 146 do CTN e em 227 do TFR. Modalidade de Lançamento: Privativo do Fisco,

vedação quanto à opção pelo Simples Nacional. Lucro Presumido O Lucro Presumido é regime de tributação onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro. Para esse regime, temos algumas vantagens relativas às obrigações acessórias, pois o fisco federal dispensa as empresas enquadradas nesse regime da escrituração contábil, desde que seja mantido o Livro Caixa. Em…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de

Irecê-BA 2015 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE: Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Perícia, Auditoria e Atuária, Controladoria e Planejamento Tributário]. Prof. José Manuel da Costa Prof. Fábio Rogério Proença Profª. Regiane Alice Brignolli moraes Profª. Agnaldo Pereira Tutor Eletrônico: Lucas Henrique Gracio Hermenegildo Tutor de sala: Rõmulo Clei artins dos Santos.…