Planejamento tributario

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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABÉIS

Daisy Daphne S. Cavalcanti
Rodrigo Nascimento
Sérgio Lopes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Jaboatão dos Guararapes

2011

Daisy Daphne S. Cavalcanti
Rodrigo Nascimento
Sérgio Lopes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Projeto de Pesquisa elaborado como requisito parcial da disciplina Metodologia Científica do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Metropolitana, sob a orientação da profª. Kelma Beltrão.

Jaboatão dos Guararapes

2011

SUMÁRIO

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .......................... 4

1.1. conceitos 4

1.2. conceito de legislação tributária 4

1.3. conceito de planejamento tributário 4

2. OBJETIVO E DECISÕES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4

2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4

2.2. decisões Tributárias 5

3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5

3.1. Lucro Real Anual 5

3.2. Lucro Real Trimestral 6

3.3. Lucro Presumido 6

3.4. Simples Nacional 7

4. PROBLEMA 8

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceitos 1.2. Conceito de Legislação Tributária

Para melhor entender o que é Legislação Tributária, adotaremos o conceito dado pelo CTN (Lei n° 5.172/66) em seu art. 96, é adequado e suficiente para nosso estudo. A expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e a convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.(CTN Lei n°5.172/66 art. 96)

1.3. Conceito de Planejamento Tributário O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O Sócio ou acionista tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Afirmamos que somente através de