Planejamento tributário

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

JUIZ DE FORA
2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................
2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................ 2.1 Finalidades do Planejamento Tributário....................................... 2.2 Operacionalização.......................................................................... 2.3 Aspectos do Planejamento Tributário.......................................... 2.4 Planejamento Tributário Global..................................................... 2.5 Planejamento Tributário voltado para o Cliente..........................
3. CONCLUSÃO..........................................................................................
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................... 02
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1. INTRODUÇÃO

A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, trazendo um custo financeiro enorme às empresas e, causando a constante insegurança de se estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas pelo fisco.
Primeiro em função dos cerca de 59 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. A partir de outubro de 2001 duas novas contribuições passaram a ser cobradas das empresas: 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa e 0,5% sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nº 111/2001).
Segundo, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário (mais ou menos 300 normas editadas todos os anos - leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc.) - ou 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas. Deste total, cerca de 27,5% se referem direta ou indiretamente à questão