Planejamento tributário

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre o planejamento tributário das empresas. Hoje o nosso país sofre com alta carga tributária, visto que a do Brasil e uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. A Evolução Tecnológica e econômica vem exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização de custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. O planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a elevada carga tributária no Brasil é muito complexa, dificultando a interpretação dos empresários e contadores e com as inúmeras alterações dificulta também se manterem atualizados.

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

"Planejamento corresponde ao detalhamento das alternativas selecionadas dentro de determinada perspectiva temporal considerada pela empresa como médio e longo prazo (um ano, por exemplo) quantificando-se analiticamente recursos, volumes, preços, prazos, investimentos e demais variáveis planejadas."
É a incessante busca de dispositivos legais que permitam a redução da carga tributária. Estes dispositivos muitas vezes não estão na legislação federal, mas, nas estaduais ou municipais.
A Constituição Federal de 1988 e legislação complementar oferecem, incentivos fiscais para empresários que se estabelecem em determinadas regiões do território nacional em detrimento de outras.
As deficiências na formação da legislação e os buracos, propositalmente ou não, nela existentes são utilizados