Presunção E Direito Tributário E Icms

Prof. Jorge Bezerra DIREITO TRIBUTÁRIO Atualizado até a EC nº 75, de 15.10.2013 Goiânia, 2014 2 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS…

E ATIVIDADES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES…

esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora. A partir do exposto acima, assinale a afirmativa…

elaboração de livros fiscaisAulas práticas e teóricas sobre apuração dos tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadoria, dentro ou fora, regimes de tributação e elaboração de livros fiscais Contabilização, Apuração dos Tributos, Planejamento Tributário. Período: Início do Estágio em 08/02//2012 e Término em 28/11//2012, cumprindo quatro horas diárias em um encontro semanal, perfazendo um total de 72 horas. Supervisor do estágio: Vladênia Letieri Gonçalves Curso de…

para evidenciar o aspecto quantitativo os valores de cada uma das conta totaliza os subgrupos e grupos de contas. O balanço patrimonial do lado esquerdo apresenta as contas do ativo e do lado direito apresenta o passivo e o patrimônio liquido, no balanço patrimonial os ativos corresponde aos bens e direitos ,já o passivo corresponde as obrigações e o patrimônio liquido corresponde aos recursos próprios dos proprietários da entidade considerando que o seu valor é a diferença entre ativo e passivo

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTORA: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO…

Avaliação e Certificação. 5 3. AUDITORIA 6 3.1 INTERNA; Auditoria Interna da Qualidade – quando ocorre avaliação do plano de desenvolvimento do produto, para verificar o atendimento dos requisitos do cliente. 6 4. CONTROLADORIA 7 5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 5.1 IMPOSTO CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS 8 5.2 TRIBUTAÇÃO DE LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO 8 6. CIÊNCIAS ATUARIAIS 9 O atuário só pode trabalhar se contar com o registro expedido pelo Instituto Brasileiro de Atuária e,…

objetivos fundamentais) pelos entes: União, Estados, DF e Municípios. Para que esses objetivos sejam alcançados é necessário os entes investirem em políticas públicas, e para isso eles precisam de dinheiro (Receita). • Três seguimentos do direito financeiro: ➢ Receita – Entrada de dinheiro nos cofres públicos ➢ Despesa – representa um objetivo. Você usa o dinheiro com um foco de atingir um objetivo. ➢ Gestão – Controla a receita e a despesa • São…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

MACHADO DERZI, nos comentários que fez ao Direito Tributário Brasileiro de Aliomar Baleeiro (2003), para quem a justificativa da autorização constitucional da incidência do IPI e do ICMS nas importações está justamente na necessidade de ser mantido o equilíbrio da carga tributária de determinada mercadoria procedente do exterior com seu correspondente produzido no mercado interno: "A tributação das operações de importação por meio do IPI e do ICMS não obedece apenas a razões…