Presunção E Direito Tributário E Icms

16 2.4.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços …..............................................................................16 2.4.1.1 base de cálculo de impostos ................... .................................................... 17 2.4.3 ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação …......17 2.4.4 IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores …...........18 2.5 TIPOS DE REGIMES…

Planejamento Tributário, Contabilidade Tributária e Contabilidade Empresarial em cursos de graduação e pós-graduação. Perito Contábil desde 1983, com Acervo Técnico superior a 1.500 laudos, pareceres e cálculos de liquidação. É sócio da Ímpar Consultoria, prestando serviços nas áreas de Contabilidade Societária, Contabilidade Tributária, Contabilidade de Entidades sem Fins Lucrativos, Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, Organização Societária e Planejamento Tributário. Foi …

aplicadas no dia-a-dia dos escritórios contábeis relacionadas ao setor fiscal e processos jurídicos e administrativos. Dentre os quais, será trabalhado durante este período o seguinte conteúdo:  Cálculos tributários,  Interpretações legislativas.  Técnicas de Planejamento Tributário,  Etapas Operacionais,  Escriturações Fiscais,  Etc. O curso compreenderá aulas direcionadas às atividades práticas do Setor Fiscal, com aulas teóricas e exercícios práticas, de forma…

delimitando, negativamente, por meio de redução parcial, a norma de atribuição do poder tributário. A imunidade é, portanto, regra de exceção e de delimitação de competência, não de forma sucessiva no tempo, mas concomitantemente. A redução que opera no âmbito de abrangência da norma concessiva de poder tributário é tão só lógica, mas não temporal. - A imunidade tributária ajuda a delimitar o campo tributário. De fato, as regras de imunidade também demarcam (no sentido negativo) as…

Lucro Presumido, obteve um resultado muito melhor, perfazendo uma economia em torno de 18,79% sobre o faturamento. Observa-se com isso, como é de fundamental importância um profissional na área contábil no auxílio com vistas para o planejamento tributário para as MPEs. Palavras-Chave: Simples Nacional. Lucro Presumido. Substituição Tributária. INTRODUÇÃO A grande carga tributária existente no Brasil na atualidade dificulta a sobrevivência das empresas de um modo geral, em especial…

tributação em que sua empresa esta enquadrada. Podem ser por exemplo: a loja virtual pode ser aberta em um estado onde o ICMS é mais barato; Bens de consumo eventual: pode-se jogar pra custos o valor que não exceda 5% do valor total do cmv do exercicio anterior economizando assim IRPJ e CSLL; Descontos comerciais: o desconto fianceiro sai muito caro em termos tributarios, então o desconto comercial seria uma boa saida, assim quando o cliente paga certo suas obrigações o desconto comercial

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .9 2 REFERENCIAL TEÓRICO .9 2.1 Finalidade do Planejamento Tributário. 10 2.2 Regimes tributários e enquadramento 12 2.2.1 Simples Nacional 12 2.2.1.1 Calculo e normas para aplicação dos percentuais.............................................15 2.2.1.2 Tributos unificados 16 2.2.2 Lucro Presumido 17 3 ESTUDO DE CASO 21 3.1 Planejamento Tributário – Lucro Presumido x Simples Nacional. 22 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO II Professor: Manuel Gomes da Silva IMPOSTO DE RENDA Marque hora, marque prazo, agende e predisponha-se a superar todos os impedimentos, sabendo distinguir, com clareza, onde pretende chegar. Elzi Nascimento GOIÂNIA, SETEMBRO DE 2003 1 IMPOSTO DE RENDA (IR)– NORMAS GERAIS Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza COMPETÊNCIA: A competência tributária é o poder atribuído a uma pessoa jurídica de direito…

1. INTRODUÇÃO O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da recepção (art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…