Presunção E Direito Tributário E Icms

para prefeituras. 2. REVISÃO DA LITERATURA Neste capitulo serão explicados os principais termos utilizados, tais como regimes de tributação que as empresas devem se enquadrar, os tributos devidos e as obrigações acessórias. 2.1 REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS As empresas procuram estabilizar-se no mercado e enfrentar a concorrência, para isso precisam buscar alternativas que lhe proporcionem redução nos custos e aumentem sua lucratividade. A alta carga tributária…

Planejamento Contábil Tributário - O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos, em uma empresa o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados, é uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nos nossos dias. - A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, não a milagres procura executa-la da forma mais favorável e custo/beneficio, trazendo maior lucratividade nas reduções dos impostos procurando…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

Resumo da prova de direito tributário: Direito Financeiro x Direito Tributário NÃO! LEIS COMPLEMENTARES: possuem suas funções disciplinadas pelos artigos 146 e 146-A A Lei Complementar em regra NÃO CRIA TRIBUTOS, salva na hipótese de impostos sobre: - Grandes fortunas. - Empréstimo Compulsório. - Os de competência residual da União. LEI ORDINÁRIA: são EM REGRA o veículo normativo capaz

abaixo do preço de custo. 2 - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS Para que o preço de venda seja fixado por um valor superior ao de seu custo de aquisição ou produção, a empresa deverá transferir para o consumidor o ônus da incidência dos tributos sobre o faturamento e o lucro da empresa. Os principais tributos a serem analisados são: imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), as contribuições ao PIS e a COFINS, o ICMS e o IPI. 2.1 - IMPOSTO DE…

que atrasassem ou se recusassem a pagar os impostos fixados pela coroa. De um modo geral, havia uma organização jurídica que obrigava os comerciantes destas áreas ao pagamento de impostos. 2 - Definição de Tributos O art. 3° do CTN – Código Tributário Nacional conceitua tributo: TRIBUTO – No conceito clássico engloba, apenas, impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas). O vocábulo tributo também é usado, no…

do DARF do pagamento do primeiro IRPJ do ano. Para o IRPJ no lucro presumido tal código corresponde a 2089. É comum as empresas confundirem o lucro presumido com os pagamentos mensais por estimativa. Embora ambas as sistemáticas tenham por base a presunção do lucro, o traço marcante da diferenciação está na periodicidade dos pagamentos e principalmente, no código do DARF relativo ao primeiro recolhimento no ano-calendário. Existem algumas situações especiais como: * Inicio de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I (TÓPICOS ESCRITO EM QUADRO) (ANOTADO POR MIM COMO OBSERVAÇÕES / EXPLICAÇÔES EM QUADRO) (DITADO PARA A TURMA) 1. Fontes do direito tributário 1.1 Fontes formais principais a) Constituição Federal: - A Constituição NÃO (NUNCA) cria tributos; - A Constituição tão somente reparte competências tributárias entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal; - Competência tributária (latu sensu) seria a autorização para a instituição de tributos previamente atribuídos

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art.3º). A terminologia Direito Tributário tem dividido a preferencia com Direito fiscal, mas entre nos foi denominada como Direito Tributário para identificar o ramo do Direito, que régua a cobrança dos Tributos. “Direito Tributário é o ramo do Direito público que rege as relações jurídicas entre Estado e os Particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado,…

DIREITO TRIBUTARIO ÍNDICE INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 DIREITO TRIBUTARIO ..................................................................................................... 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .................