Presunção E Direito Tributário E Icms

Estudos tributários se intensificaram devido a atual carga tributária brasileira, com isso cada vez mais, cálculos referentes à constituição tributária das empresas estão sendo realizados com o intuito de diminuir a elevada carga tributária das entidades empresariais. No contexto atual, em que as empresas buscam novas estratégias para reduzir seus custos e tornar seus produtos mais competitivos, este estudo reveste-se de grande importância ao inserir a possibilidade do planejamento…

UNICE - ENSINO SUPERIOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: ADERSON - ICMS. Conceito – Imposto de competência Estadual que incide sobre Operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Legislação Básica – Lei Complementar Federal nº 87/1996 o no âmbito do Estado do Ceará: 1. Lei nº…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

que o direito de escolher o caminho que lhe acarretará menor encargo tributário assiste ao contribuinte, sob a condição de ele não incorrer em violação de norma legal ou de direito do fisco, posto que, criar mecanismos antes da ocorrência do fato gerador, através de um planejamento tributário, considera-se uma atividade lícita, ao contrário dos mecanismos efetuados após a ocorrência do fato gerador, dando azo a penalidades, conforme restará patente no presente trabalho. Ou seja, o…

A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO DIREITO BRASILEIRO Edson Lacorte Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (campus Franca-SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2 . Microempresa e Empresa de Pequeno Porte -3. Dos conceitos de microempresa e empresa de pequeno porte no Brasil 4. As mudanças advindas da globalização 5. O SIMPLES - 6. O SIMPLES no estado de São Paulo – 7. O Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte - 8. O Supersimples – 9. Considerações Finais – 10.…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS BOM DESPACHO ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BOM DESPACHO 2013 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Relatório apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, como requisito parcial para aprovação no Estágio Supervisionado Obrigatório, do 6º período. Supervisão Acadêmica: Prof. Elton Alvarenga Andrade …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM NIVEL FEDERAL: UM ESTUDO DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG Sumário 1 INTRODUÇÃO 01 2. Panorama do Transporte Rodoviário de Cargas 03 2.1 Custo do Transporte Rodoviário 03 2.2 Historia da Empresa Estudada Beta Transportes Ltda. 04 3 REFERENCIAL TEORICO 06 3.1 Tributos 06 3.1.1 Conceito de Tributos 06 3.1.2 Conceito de Elisão e Evasão 06 3.1.3 Tributos Nacionais do Transporte 08 3.1.4 Carga Tributaria no Brasil 09 3.2

Direito 228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL 229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA…

suspensão e o diferimento de ICMS, mas nem todos alcançaram os objetivos pretendidos pela Administração Tributária ao instituí-los: simplificação e maior eficiência nos mecanismos de controlefiscalização. A figura da substituição tributária, também instituída nesse mesmo contexto, demonstrou-se ser, dentre todos os mecanismos experimentados, o mais eficaz. O regime de substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em…

Seguindo o Edital do Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa…