Presunção E Direito Tributário E Icms

Comparativos 5 2.1.2 Cálculos Comparativos De Regimes De Tributação 6 2.1.3 Contabilização Da Conta Receita Com Equivalência Patrimonial 9 2.1.4 Melhor Regime De Tributação Para O Enquadramento Da Empresa 11 2.1.5 A Economia Em Uma Troca De Regime Tributário Possibilita A Organização Em Uma Tomada De Decisão Sobre Investimento? 11 2.1.6 Cuidados Que A Empresa Deve Tomar Quando Implantar Investimentos 12 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A complexidade tributária…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO I Vitória de Santo Antão 27/05/2013 ALUNO: xxxxxxxxxxxx ALUNA:________________________ ALUNA:________________________ Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Período: 6º A Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde

visando sua permanência no mercado. O presente trabalho objetiva levantar a forma das empresas do ramo de revenda de combustíveis e identificar o regime de tributação ideal. Nessa perspectiva esse projeto apresentou uma proposta de planejamento tributário, baseada em informações gerada através de dados obtidos na empresa Contabilidade Balduino Ltda ao utilizar três clientes do escritório que atuam no ramo de comércio varejista de combustíveis. O propósito desse trabalho de conclusão de curso é a

pagamento integral do crédito tributário”, isso significa que, o valor da penalidade é acrescentado ao valor do tributo devido. Não se substtui o tributo pela multa, os dois se somam. O pagamento de uma parcela do crédito tributário não importa presunção de pagamento das demais parcelas. Da mesma forma o pagamento de um crédito não faz presumir o pagamento de outro referente ao mesmo ou outros tributos (CTN, art. 158). Por exemplo: o pagamento do ICMS referente ao mês de julho não

estrutura do sistema tributário com relação aos três poderes e suas esferas. • Como funcionam os princípios constitucionais sendo eles: o da legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e liberdade de tráfego. • Os tipos de tributos. • A evolução dos tributos, suas criações, mudanças ao longo do tempo e alíquotas. • Reformas, revoluções e ajustes ao longo da história. • Objetivos desejáveis sobre futuras reformas. • Simplificação do sistema tributário. •…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de GO DISTRIBUIÇÃOPOR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: ________________ __________________________, pessoa juridica de direito privado CNPJ /MF ___________________situada na rua ______________________________________ vem respeitosamente, à ínclita presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Nós temos as fontes matérias e formais. As fontes materiais são baseadas na realidade, ou seja, são baseadas nas relações econômicas e sociais de determinado fato. O fato em si é uma fonte material para o direito tributário. Já as fontes formais subdividem em formais primárias e secundárias. As fontes formais são as normas que regulam as alterações e modificações do sistema jurídico tributário. FONTES FORMAIS PRIMARIAS (art. 97 CNT) São as fontes…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ RESULTA EM BOM RESULTADO PARA A EMPRESA ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento…

Planejamento Tributário Para 2015 Maria das Graças de Souza Chiomento Marcio Lério da Silva CIESP - Distrital Leste - 05/11/2014 Planejamento Tributário “Montanhas de dinheiro escondidas na contabilidade” Agenda Resumo – Regimes de tributação Comparativo entre os regimes – exemplo prático Pontos críticos e estratégicos Fiscalização Digital Oportunidades de Planejamento Tributário Regimes de Tributação Lucro Presumido Lucro Real Simples Nacional Lucro Arbitrado Lucro Presumido…

Crédito Tributário É um direito pertencente ao sujeito ativo da obrigação tributária.(U-E-DF-M) É o direito do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, originado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. Decorre da obrigação tributária. Resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. Conceito: é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado…