Presunção E Direito Tributário E Icms

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO GRANDE – RS. ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? POR QUE PAGAR TRIBUTO? 3 2 TIPOS DE TRIBUTAÇÕES. 5 2.1 Simples Nacional..................................................................................................5 2.2 Lucro Presumido...................................................................................................5 2.3 Lucro Real.............................................................................................................6 REFERÊNCIAS 7 1. O QUE É…

JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário, sob a…

média semestral as disciplinas de Controladorai, Auditoria ,Perícia Contábil, Planejamento Tributário e Tópicos avançados em contabilidade do 7º Semestre. Palmares 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Perícia contábil 4 2.1.2 Principais Procedimentos Periciais 4 3- AUDITORIA 6 3.1.1 Auditoria Interna 6 3.1.2 Auditoria Interna 7 4- controladoria 8 5- Planejamento Tributário 9 5.1.1 Impostos cumulativos e não cumulativos 9 5.1.2 Tributação,…

ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSEFINA SILVA PRADO "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: MARGEM DE VALOR AGREGADO X MARGEM DE VALOR DE MERCADO" VITÓRIA 2010 JOSEFINA SILVA PRADO "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: MARGEM DE VALOR AGREGADO X MARGEM DE VALOR DE MERCADO" Trabalho Acadêmico do Curso de…

Peça Profissional Determinada pessoa jurídica declarou, em formulário próprio estadual, débito de ICMS. Apesar de ter apresentado a declaração, não efetuou o recolhimento do crédito tributário correspondente, o que motivou sua inscrição em dívida ativa. Em execução fiscal promovida pelo Estado da Federação na 9ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital, o sócio administrador, Fulano de Tal, foi indicado como fiel depositário de um veículo da pessoa jurídica executada, que foi penhorado. A

tributação para pessoas jurídicas. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Por estarem no Brasil há pouco tempo, os portugueses não dispunham de um sistema organizado de arrecadação de impostos, mas tão somente algumas indicações. Também não havia um sistema tributário sistematizado nem preocupações de cunho orçamentário. AMED e NEGREIROS (2000, p. 46) argumentam que em nenhum momento os colonizadores se preocuparam em saber quando seria feita a arrecadação e nem como este valores seriam gastos. De…

empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país. Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância desses para o Brasil e para as pessoas jurídicas. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995,uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário…

entender da forma mais adequada possível o que vem a ser “Processo Administrativo Fiscal”, bem como tudo o que disser respeito a ele, é necessário, antes de mais nada, prefaciar a abordagem do presente assunto com alguns breves comentários sobre o Direito Tributário Material, especificamente sobre a relação jurídico-tributária que se estabelece entre a Administração Pública e o particular. Pois bem, é cediço que o Estado, em face de sua atividade multifária, necessita de recursos para…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO 4 2.1 Lucro Presumido 4 2.2 Lucro Real 7 3. DESENVOLVIMENTO 11 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO Neste estudo o grupo estudou o regime de tributação que trará economia de tributos para a Empresa PMGD INOVAÇÃO LTDA, a fim de fazer a análise e esclarecimentos a respeito do assunto. O planejamento tributário visa à diminuição dos impostos, os quais refletem positivamente nos resultados da empresa