Planejamento tributario

SUMÁRIO

1 O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? POR QUE PAGAR TRIBUTO? 3

2 TIPOS DE TRIBUTAÇÕES. 5
2.1 Simples Nacional..................................................................................................5
2.2 Lucro Presumido...................................................................................................5
2.3 Lucro Real.............................................................................................................6

REFERÊNCIAS 7

1. O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? POR QUE PAGAR TRIBUTO?

O contribuinte tende a ver o tributo como uma interferência estatal em seu patrimônio; de outro, o tributo representa um pilar fundamental para o funcionamento e funções do Estado. O tributo está, assim, no meio termo entre a liberdade do contribuinte em organizar seus negócios e a necessidade do Estado em arrecadar. É neste confronto, portanto, que surge o planejamento tributário. O Planejamento Tributário tem como principal objetivo a diminuição, de forma legal, da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Essas contribuições e taxas representam uma grande parcela dos custos das empresas, por isso, gerir esses tributos da forma correta é essencial para o crescimento do negócio. Só há planejamento tributário porque há a obrigatoriedade de pagarmos tributos. Para cumprir certas funções, o Estado tem a seu dispor o poder de instituir tributos. Por se tratar de um Estado Democrático de Direito, este poder tributário encontra fundamento, e limites, na lei — no caso do Brasil — prioritariamente na Constituição Federal. A Constituição Federal do Brasil, no entanto, não define nem institui tributos. O que a Constituição faz é escolher certos fatos ou atos e negócios jurídicos que expressam riqueza e distribui a competência para instituir tributos sobre estes fatos aos entes federativos (União, Estado, Município e Distrito Federal) ou a entidades paraestatais. Assim,