Presunção E Direito Tributário E Icms

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... Processo nº Execução Fiscal (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à endereço), por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Fazenda Pública Estadual, processo em epígrafe, apresentar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSULTORIA EMPRESARIAL 4 2.1 CÁLCULOS COMPARATIVOS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS 4 2.2 RELATÓRIO 5 2.3 PARECER FINAL 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A demonstração de resultado de exercício demonstra o resultado obtido pela empresa em determinado período, apurando o lucro ou prejuízo. Diferentemente do balanço Patrimonial, que representa a posição de uma empresa em determinado momento, como

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

dos melhores mercados de trabalho. Melhor que administração e economia, que são áreas afins” (MELO apud BRITO, 2007, p.1). O contador É a pessoa responsável por fazer o registro contábil de uma empresa, acompanhar os dados e indicar qual regime tributário a instituição deve seguir, orientando o pagamento de impostos e a divisão de recursos entre os sócios (BRITO, 2007). Um contador deve ter conhecimento multidisciplinar, saber interpretar dados e ser capaz de sugerir medidas…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL Sirleia de Souza Nascimento Hélia da Conceição Norberto Sérgio Antonio Almeida do Nascimento Francisco das Chagas Gomes Junior Curso: Ciências Contábeis Pólo: Taguatinga Orientador(a): Profª.Larissa Borges de Souza RESUMO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, entende-se ainda por este a escolha da melhor alternativa de tributação para a…

poder de tributar. Mas, mesmo sendo um poder de grande amplitude, ele não é ilimitado. De fato, a relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é norteada pelo direito e, em face da interferência que o poder de tributar gera sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário resolveu traçar as principais diretrizes e limitações ao exercício de tal poder diretamente na CF. Essas limitações/garantias estão previstas…

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito de avaliação da disciplina de Direito Tributário, sob orientação da professora Maria Clara. CORNÉLIO PROCÓPIO, PARANÁ. 2012 O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados,…