Presunção E Direito Tributário E Icms

de endereço, de objeto social, de capital social, troca de sócios, além de alterar a natureza jurídica da empresa, como de empresário para sociedade e vice-versa. 3- Defina Regime Tributário. Resposta: Tributo é ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Resposta: Tributos - os tributos formam a receita da União,…

formas tributárias. Elaborar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício em sua estrutura completa. Disciplinas relacionadas a esta APSBásica: Contabilidade de Custos, Planejamento Contábil e Tributário. e Contabilidade Intermediária Complementares: Direito Tributário; Matemática Financeira e Mercado Financeiro e de Capitais. SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1- CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA5 1.1.Apresentação5 2- IDENTIFICAÇÃO6 2.1-…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO EM UM HOTEL NO MUNICÍPIO DE ASSU-RN Joaquim de Siqueira Furtado Neto1 Kallianna Karina Medeiros de Azevedo2 Michelle do Carmo Sobreira3 Adriana Martins de Oliveira4 Rosângela Queiroz Souza Valdevino5  1 Graduado em Ciências Contábeis na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Campus Mossoró.  2 Graduada em Ciências Contábeis na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Campus Mossoró.  3 Graduada em Administração…

Brasileiro de Direito Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é…

(objeto), quando se concretizar uma situação prevista na lei (causa). Elementos da obrigação tributária: a) sujeito ativo (119): sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. competência tributária: no Brasil, somente as pessoas jurídicas de direito público, que têm competência legislativa, podem ser titulares da competência tributária, posto que os tributos só podem ser criados mediante lei, logo só tem…

Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 1 Introdução 1.1 Conceito e objeto Direito…

SEMINÁRIO: “ASPECTOS POLÊMICOS DO ICMS” PALESTRANTES: PROF. SÉRGIO ADOLFO PROF. JOÃO PAULO PROF. THIAGO CARVALHO Belo Horizonte 2013 RELATÓRIO PROF. SERGIO ADOLFO O fenômeno denominado “Guerra Fiscal” representa uma crise no pacto federativo. Tal guerra se traduz em uma competição entre os estados federados, consubstanciada em um mecanismo através do qual os estados concedem incentivos fiscais ao contribuinte com o intuito de atrair empreendimentos/investimentos para…

de um dos regimes sobre o outro. Dessa forma conclui-se que a alternativa mais vantajosa para a empresa durante o período analisado foi de manter a tributação pelo Lucro Presumido, sendo menos onerosa para a empresa. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Lucro Real. Lucro Presumido. 6 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Comparação Lucro Real x Lucro Presumido..........................................................49 Quadro 2 - Comparação Lucro Real x Lucro…

CONTROLADORIA 8 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 11 5.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS 11 5.2 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO, ARBITRADO E SIMPLES NACIONAL 12 6 CIÊNCIAS ATUARIAIS 15 6.1 O QUE É ATUÁRIA 15 6.2 O PROFISSIONAL ATUÁRIO 15 6.3 SUSEP 16 7 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Veremos neste trabalho os elementos que demonstram as mais variadas áreas de atuação da contabilidade como pericia contábil, controladoria, planejamento tributário, auditoria e…

Nacional no Comércio: Suas Vantagens e Desvantagens São Paulo 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as vantagens e desvantagens do sistema tributário do Simples Nacional, servindo para orientar as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na hora de fazer seu planejamento tributário. Por meio de comparativos com o sistema de tributação Lucro Presumido, demonstramos os benefícios que um empreendedor optante pelo Simples Nacional pode ter. …