Registros de Empresa e Tributos
Conforme o conteúdo abordados pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de Empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc.
Esta pesquisa deve conter das seguintes informações:
1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas (CPF).
Resposta:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
O CNPJ possui diversas informações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
OBS:Em julho de 1999, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica substituiu o antigo CGC - Cadastro Geral de Contribuintes, com o objetivo de unificar os procedimentos cadastrais das empresas.
Cadastro de Pessoa Física (CPF): É o documento de identificação do contribuinte pessoa física perante a Receita Federal. Ele armazena as informações cadastrais fornecidas pelos próprios contribuintes, bem como por outros sistemas de dados da Receita.
As empresas, inclusive as micro e pequenas empresas, possuem um documento que tem a mesma função que um CPF tem para uma pessoa. É o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.