teoria das provas e fato jurídico

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

JULIANA LEITE KIRCHNER

TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

SÃO PAULO
2012

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

JULIANA LEITE KIRCHNER

TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Dissertação apresentada à
Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de
MESTRE em Direito Tributário, sob a orientação da Professora Doutora Fabiana
Del Padre Tomé.

SÃO PAULO
2012

Banca Examinadora

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Dedicatória
À minha filha Rafaela, com todo o meu amor.
Ao meu querido João, por seu amor, apoio e compreensão.
Ao meu pai, Luiz, exemplo de vida, pelo suporte e pelo incentivo permanente.
À minha mãe, Cecília, e à minha avó Maria Luiza (in memoriam), com muita saudade.
À professora Fabiana, pelo constante auxílio, compreensão e generosa disponibilidade.

TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

JULIANA LEITE KIRCHNER

RESUMO: A proposta do trabalho, ora apresentado, é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, conseqüentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e