SeminarioICMS

Nome: Dennis Olimpío Silva
RA 00155005
Direito Tributário segundas e quartas

SEMINÁRIO ICMS

Questões:
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS –
Transporte e ICMS - Importação.
Resposta:
- Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias.
- Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente.
- Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal.
- Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes.
- Critério temporal: em geral, saída das mercadorias do estabelecimento vendedor.

ICMS – Importação:
- Critério material: importar, ou seja, introduzir mercadorias e bens estrangeiros no Brasil, com o objetivo de inseri-los nomercado brasileiro, seja no círculo econômico, seja no processo de produção ou de consumo.
- Critério quantitativo: Base de cálculo – valor dos produtos importados / alíquota – porcentagen sestabelecidas pela legislação competente.
- Critério espacial: território dos Estados e do Distrito Federal em que se situarem os estabelecimentos destinatários das mercadorias e bens.
- Critério pessoal:Sujeito Ativo – Estados e Distrito Federal / Sujeito Passivo – produtores, industriais e comerciantes.
- Critério temporal: entrada jurídica das mercadorias ou bens no estabelecimento.

2. Qual o sentido do termo “cobrado” no inciso I do §2º do art. 155? “Cobrado” e “pago” significam a mesma coisa? Quais os requisitos para que um montante de imposto seja considerado “cobrado na operação anterior”? O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integram a base de cálculo do ICMS? Considerar o REsp 1027786 do STJ.
Resposta: Quando a CF 88, diz-se o verbo “cobrar” que no vernáculo significa: receber (dividas, aquilo que nos pertence); proceder a cobrança, distinguiu do que trata o verbo