Planejamento tributario

FACULDADE ALFREDO NASSER
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS

SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA

APARECIDA DE GOIÂNIA
2010
SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA

REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS

Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1

APARECIDA DE GOIÂNIA
2010
TRIBUTOS

PIS São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas publicas e sociedades de economia mista suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal ( Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional ( LC 123/2007).

COFINS São Contribuintes do COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal ( Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2007).

CSSL A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

IRPJ São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às