Presuncao Da Inocência

o indivíduo no banco dos réus, não se encontre o menor indício de que ele praticou o fato e mesmo assim fique sentado, agora, no banco do reserva, aguardando ou novas provas ou a extinção da punibilidade, como se ele é quem tivesse de provar sua inocência, ou melhor, como se o tempo é que fosse lhe dar a paz e a tranqüilidade necessárias.” É dever do aplicador do direito, em um Estado Democrático de Direito, não aplicar às cegas os princípios doutrinários, que vem passando de geração…

artigo acima exposto. Presunção da Inocência e Necessidade da Prisão A regra constitucional estabelece a liberdade como padrão, sendo a incidência da prisão processual uma excepcionalidade, só tendo espeque quando se fizer imprescindível, conforme obtempera, dentre outros, TOURINHO FILHO (Processo Penal, v. 3., 20. ed., São Paulo, Saraiva, 1998, p. 451). A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, dispondo que…

uma daquelas circunstâncias. De nada vale seu convencimento pessoal. De nada vale a mera presunção. Se a Constituição proclama a ´presunção de inocência do réu ainda não definitivamente condenado, como pode o Juiz presumir que ele vai fugir, que vai prejudicar a instrução, que vai cometer novas infrações? Como pode o Juiz estabelecer presunção contrária ao réu se a Lei Maior proclama-lhe a presunção de inocência? Dizer o Juiz ´decreto a prisão por conveniência da instrução, ou ´para…

cometimento de injustiças irreparáveis. E no segundo viés, alertasse que a falta de prudência na exposição de uma fato jurídico pode induzir a sociedade a estabelecer juízos de valores equivocados, criando um clamor social injusto e contrário à presunção de inocência da parte suspeita. O objetivo deste trabalho é analisar as ações pedagógicas, sociais e culturais no filme Conrack, produzido em 1974 com direção de Martin Ritt. A análise será feita com foco em três personagens…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 29/01/2013)” PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA OU DA NÃO CULPABILIDADE Previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, LVII, que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado (quando não cabe mais recurso), tal princípio é muito respeitado, sendo ratificado na jurisprudência atual. Trata-se de uma presunção de inocência ou de não culpabilidade, o fato de não ser considerado culpado é o mesmo que ser…

LIBERDADE DE IMPRENSA........................................................................................03 3. DIREITOS DA PERSONALIDADE...............................................................................06 4. DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA.......................................................................................................................07 5. CONFLITO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIBERDADE DE…

forma de comprovar tais fatos. Assim, no caso dos autos a acusação foi deficiente no sentido de provar, de forma induvidosa, a quem de fato pertencia o dinheiro, dito como objeto da subtração. O sistema penal se assenta, como é sabido, na presunção de inocência do réu. Assim sendo, para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvição basta a dúvida, consagrando-se o princípio do in dúbio pro reo, contido no artigo 386, inciso VII, do Código de…

de cada um de nossos irmãos seres humanos” Aristóteles 7 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca da prisão e das medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/2011, face ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira de 1988. Discute o modelo político criminal adotado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e aborda o processo penal como um instrumento que deve agir…

produto de crime, É imprescindível o dolo direto, ou seja, o conhecimento de que se está mantendo a situação ilícita decorrente do crime anterior.(TJSP – AC – Rel. Jarbas Mazzoni – RTJE 54/278) Como é cediço, a Constituição Federal garante a presunção de inocência, de tal sorte que se faz mister um conjunto probatório harmonioso e robusto para a imposição de um édito condenatório. Este não é o caso, não há nos autos elementos idôneos suficientes para embasar uma sentença…

legalidade; da intervenção mínima; da humanidade; da personalidade e da individualização. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS Segundo Guilherme de Souza Nucci, “trata-se de decorrência natural da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência (art.5º, LVII) e ampla defesa (art.5º, LV) com o direito humano fundamental que permite ao réu manter-se calado (art.5º, LXIII). Se o indivíduo é inocente, até que seja provada a sua culpa, possuindo o direito de produzir…