Semana 12 - prática iv - estácio de sá 2011.2

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº ______________________

JOÃO, devidamente qualificado as fl. ___, com fundamento no art. 581, IV do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado (procuração a fl. ___) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, § 2º, inc. II e IV do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Contra a r. decisão de fls. ___ que julgou admissível a acusação que julgou o Recorrente. Requer seja o presente RECURSO admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório recursal, V. Exa., não reformando a decisão ora atacada, remeta o presente para o Egrégio Tribunal para conhecê-lo, por ser medida de mais inteira justiça.

São Paulo, ___ de outubro de 2011.

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Advogado
OAB nº
RAZÕES DO RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CAMARA CRIMINAL

Processo nº ___________________

1) INTRODUÇÃO

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão de impronuncia onde se busca a reforma de tal decisão para ver o Recorrente Sumariamente Absolvido na forma do art. 415, III do CPP.

2) DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO

O Recorrente está sendo acusado pelo crime de homicídio (art. 121, § 2º, II e IV do CP) sendo acusado de ser o executor do crime que vitimou Josefa.

Todavia, o Recorrente alegou e provou que na data do fato não estava na cidade de São Paulo, conforme depoimentos de testemunhas. Além disso, alega o Recorrente que uma simples discussão não seria motivo para um homicídio e a arma do crime não foi encontrada.

Ora V. Exª., como pode o réu estar em 2 lugares ao mesmo tempo? O Réu não tem o dom da onipresença.

Se a prova é no sentido de que o réu não estava na cidade de São Paulo, a toda evidencia não pode ser tido como