Caderno de exercicio administrativo i

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Curso de Direito

ADMINISTRATIVO I
Exemplar do Professor

2011.2

(Proibida a Reprodução)

Expediente
Curso de Direito — Coletânea de Exercícios

Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá
Profa. Solange Ferreira de Moura

Coordenação do Projeto
Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico
Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Organização da Coletânea
Prof. José Maria Pinheiro Madeira.

SUMÁRIO

SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos.

SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I

SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II

SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III

SEMANA 5 – Abuso de Poder

SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I

SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II

SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia

SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I

SEMANA 10 - Ato Administrativo – Parte II

SEMANA 11 - Licitação – Parte I

SEMANA 12 - Licitação – Parte II

SEMANA 13 - Licitação – Parte III

SEMANA 14 - Contratos Administrativos

SEMANA 15 – Bens Públicos

SEMANA 1

EMENTA DA AULA: – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos.

Conteúdos:

1 - Administração Direta e Indireta
2 – Desconcentração e Descentralização
3 - Função Administrativa 3.1 – Distinção entre as funções públicas 3.2 – conceito 3.3 – Critérios de identificação da função administrativa 3.4 – Funções típicas e atípicas
4 - Órgãos Públicos 4.1 – Criação e extinção 4.2 – Teorias de caracterização do órgão 4.3 – Capacidade Processual 4.4 - Classificação

Objetivos Específicos:

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; • Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender as principais características dos órgãos públicos; •