100 Quest Es Direito Administrativo

Direito Administrativo
Questão 1: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008
A Administração Pública está subordinada ao atendimento, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituição Federal: a) legalidade e pessoalidade. b) moralidade e transparência. c) legalidade e eficiência. d) moralidade e informação. e) publicidade e informação.
Questão 2: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008
Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, não obstante tenha possibilitado a prisão do seqüestrador. A família da refém falecida: a) poderá pleitear indenização do Estado argumentando responsabilidade objetiva. b) poderá pleitear indenização diretamente do seqüestrador, visto que o Estado não pode ser responsabilizado por conduta criminosa. c) não poderá pleitear indenização do Estado, tendo em vista que o atirador, servidor do Estado, agiu no estrito cumprimento de dever legal. d) não poderá pleitear indenização do Estado nem do seqüestrador, visto que o falecimento decorreu de caso fortuito. e) poderá pleitear indenização do Estado, desde que comprove a culpa do atirador, servidor do Estado.
Questão 3: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente a) do término do período de afastamento.
b) de decisão judicial transitada em julgado. c) do término do período de gozo de licença­saúde. d) de extinção do cargo originalmente ocupado. e) do término do período de disponibilidade.
Questão 4: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008
Nos termos do previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), ao funcionário que, excepcionalmente, se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, desde que relacionadas com o cargo que exerce, poderá ser concedida a) promoção por