o direito

Manual de Direito Administrativo
Caderno de Exercícios

Gustavo Scatolino João Trindade

Gustavo Scatolino
Procurador da Fazenda Nacional.
Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário.
Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo.
Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº
840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”; “Direito
Administrativo – Revisão em Exercícios” (no prelo)

João Trindade
Consultor Legislativo do Senado Federal.
EX-Analista Processual do Ministério Público da União.
EX-Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral da República, com atuação na matéria criminal no STF e no STJ.
Mestrando em Direito Constitucional.
Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Professor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).
Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Roteiro de Direito Constitucional”,
“Servidor Público” ; “Processo Administrativo”; “Processo Legislativo
Constitucional” (Editora JusPodivm).

Manual de Direito
Administrativo

[Caderno de Exercícios]
2ª edição:
Revista, ampliada e atualizada

2014
Editora Juspodivm
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Manual de Direito Administrativo
Caderno de Exercícios

Gustavo Scatolino João Trindade

INTRODUÇÃO (FONTES, SISTEMAS
ADMINISTRATIVOS, CONCEITO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) E
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

administração pública mera gestora de bens e de interesses públicos derivam do princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos pilares do regime jurídicoadministrativo.

1 - (CESPE - 2013 - BACEN - Procurador )
A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta.
a) Em razão do