Semana 15 - prática iv - estácio de sá 2011.2

Burronildo, no dia 20/12/2007, por volta das 15hs, quando caminhava com sua carroça pela Av. Brasil, próximo ao Caju, puxada por um cavalo de sua propriedade, com excesso de peso na carroça, para forçar o animal a se locomover rapidamente, chicoteava o mesmo de forma consciente mas não conseguia velocidade, tendo em vista o excesso de carga. Naquele momento, passava pelo local uma patrulha da Polícia Militar, tendo o policial preso em flagrante Burronildo e o conduzido à delegacia de polícia local, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado, imputando ao autor do fato o crime de maus tratos a animal doméstico, sendo realizado a perícia no animal e concluído que o mesmo trazia, em grande parte de seu corpo, marcas das chicotadas recebidas, demonstrando claramente que esse animal já vinha sendo maltratado pelo seu dono há algum tempo, pois as duas testemunhas da acusação, de nome Marieta e Jovelina, as quais prestaram depoimento nas fases administrativa e judicial do processo penal, foram coerentes em afirmar que, no momento dos fatos, presenciaram o dono do animal castigá-lo com chicotadas, para que ele pudesse andar mais rápido, fato este que já se repetiu outras vezes, presenciado pelas testemunhas.
Na audiência prévia de conciliação o autor do fato não aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, consistente na aquisição de cinqüenta sacas de ração para cavalo, que deverão ser fornecidas à Suípa, Instituição Privada que acolhe animais abandonados.
Diante da não aceitação da proposta de transação penal, o Ministério Público ofereceu a denúncia, imputando ao acusado o crime de maus tratos a animais domésticos, designando o juiz do xxº JECrim a audiência de instrução e julgamento (AIJ), citando-se o acusado, intimando-se o patrono do réu, o membro do Ministério Público, as testemunhas de acusação e as de defesa para a audiência.
Aberta a audiência, o advogado do acusado ofereceu defesa preliminar requerendo a rejeição da denúncia, não tendo