Possessorio

salários-mínimos (a doutrine entende de forma contrária) 5. POSSE DE DIREITO (IUS POSSIDENDI) E POSSE DE FATO (IUS POSSESSIONIS) – posse de direito: comprova-se com título; posse de fato: 6. POSSE “AD INTERDICTA” (protegida pelos interditos possessórios: manutenção, integração e interditos proibitórios) E POSSE “AD USUCAPIONEM” (usucapião – requisitos: 1. c/ animus domini; 2. contínua; e 3. mansa) 7. POSSE NOVA (menos de um ano e um dia) E POSSE VELHA (mais de um ano de um…

se pode afirmar que a pessoa que tenha a posse injusta esteja de ma-fe. No casos eria imissão na posse pq caio teria que afirmar que voltou a ser proprietário que decorre da clausula ele quer entrar na posse outra vez, será juízo petitório e não possessório. Como ele tem outros imóveis que recebe aluguel ele não pode alegar usucapião especial urbano. Jose tem a coisa na qualidade de proprietário, animus domini, art 1203, tem boa-fe ate que se prova em contrario, Jose so soube do fato em…

usufruindo do mesmo. (constituto possessorio) 7- - Posse natural é aquela que decorre da relação material entre a pessoa e a coisa. Posse civil é aquela que decorre de lei. A posse civil pode ser de três formas: - Constituto possessório: é uma forma de aquisição e de perda da posse em que o possuidor pleno passa a ser apenas possuidor direto da coisa (ex.: alienação de um imóvel em que o alienante continua no imóvel como locatário). O constituto possessório jamais pode ser…

ações possessórias típicas, à ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo, ação…

poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a

• Possuidor direto pode quando molestado usar os interditos possessórios, até mesmo contra o possuidor indireto, já o contrário é impossível. COMPOSSE (compossessão ou posse comum) Desdobramento da posse quanto a simultaneidade do exercício. A composse está para a posse, assim como o condomínio está para o domínio. Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam os dos outros compossuidores. VERDADEIRO Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. VERDADEIRO Art.…

de contrato. Se estiver presente um comodato ou uma locação da coisa, não haverá detenção, mas posse do empregado. É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio doas atos possessórios. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE a) Posse direta – exercida por quem tem a coisa materialmente; poder físico imediato. b) Posse indireta – exercida por meio de outra pessoa. --- O possuidor direto tem direito de defender a sua posse…

interditos possessórios são cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. (F – ação reivindicatória, apenas o proprietário pode entrar com essa ação; neste caso trata-se de ação possessória) b). Incumbe ao autor provar que tem ou teve posse, dependendo qual vício…

célere, mas discute-se se não se alcançaria o mesmo efeito através da via ordinária. Tendo exposto em linhas gerais o sistema de proteção à posse, dado pelo nosso ordenamento jurídico, passamos agora ao exame mais detido dos principais remédios possessórios previstos na legislação. Da manutenção e da reintegração de posse A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença está apenas em…