Possessorio

indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também da direito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser clandestina), deve ser com ânimo de ser dono da coisa (animus domini, n pode se…

a coisa : posse plena, direta ou indireta . Ex: esbulhador, cessada violência ou clandestinidade .Pode ser plena ou não. A Composse são varias pessoas possuindo uma única coisa, direta ou indiretamente ( art 1199) ; pode valer-se do interdito possessório ou legitima defesa , acao de manutenção ou esbulho. POSSE PLENA = É a posse em que o possuidor exerce de fato os poderes inerentes à propriedade 3. Posse justa e injusta : art 1200 Justa pois é isenta de vícios ligados a aquisição ,…

invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. Esbulho possessório Na Doutrina Crime próprio (porque exige condição especial do sujeito ativo); De dano (consuma-se apenas com lesão efetiva ao bem…

não-proprietário exerce todos os atributos do domínio – uso, gozo e disposição –, mas não exerce todos os atributos da propriedade, eis que a sequela só incumbe a esta. É claro que o possuidor tem pretensão possessória, podendo valer-se dos interditos possessórios, mas não tem pretensão petitória que o ampare, pois esta só assiste a quem detém a propriedade. DO DETENTOR O detentor não tem proteção possessória própria, porque não tem posse. Contudo, pode, e deve…

autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Art. 923. Na pendência do processo possessório, é…

econômica utilização da propriedade e por isso o direito a protege. É relação jurídica, tendo por causa determinante um fato. Outra corrente sustenta que a posse é um fato, uma vez que não tem autonomia, não tem valor jurídico próprio. O fato possessório não está subordinado aos princípios que regulam a relação jurídica no seu nascimento, transferência e extinção. A corrente mais comum é a eclética, que admite que a posse seja fato e direito. Sustenta SAVIGNY que a posse é, ao mesmo…

estudos, já que feito sem a instauração de processo, e sem a intervenção do Judiciário. Aqui o que nos interessa são as ações possessórias e seu procedimento (heterotutela). AS AÇÕES POSSESSÓRIAS São três as ações ou interditos possessórios, previstos em nosso ordenamento jurídico: a ação de reintegração de posse, a de manutenção de posse e o interdito proibitório. O que os caracteriza é a pretensão do autor, de recuperar, conservar ou proteger a posse, objeto de agressões…

que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas (art. 1.198 do CC). Havendo a composse de coisa indivisa, cada um dos compossuidores poderá exercer seus atos possessórios e gozar da proteção possessória em caso de lesão ou ameaça de lesão (art. 1.199). 2.3. Competência Art. 95 do CPC. 2.4. Fungibilidade A propositura de uma ação possessória, em vez de outra, não obstará a que o juiz conheça do…

O objetivo é a reintegração ou a manutenção imediata da posse. Ação de Posse velha: é aquela com mais de ano e dia. Cabe tutela antecipada. É Possível cumular pedidos nessas ações possessórias. Art. 921 CPC. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos; II – cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; (se tu vier de novo, vai pagar). III – desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Competência é local…

integralidade é fato, e quem nunca a deteve, todo o imóvel, exceto a parte que lhe cabe, (é o caso dos demandantes) está inibida de recorrer a recuperandae possessionis. Questões, relativas a domínio devem ser dirimidas no juízo petitório e não no possessório. Em perfeita sintonia com o aqui esposado e sustentado veicula-se jurisprudência oriunda pelo Egrégio Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, parida pela 1a Câmara Cível, na apelação nº 1.831, de 12.5.72, sendo, então…