Possessorio

proibitorio – ameaça II- Ação de manutenção de posse – turbação, um ato que prejudica, atrapalha o dominio da posse – um sujeito que constrói e joga intulhos no imovel de outro por exemplo. III- Ação de reitegração de posse – em caso de esbulho possessório, tomar a posse alheia, tira a posse do anterior. A posse ad usocapionen é aquela capaz de deferir ao seu proprietario a usucapião da coisa se preenchido os requisitos legais. Aquela que da direito ao possuidor de reaver a…

outrem o direito de gozar e usar Provisório Uso o esbulho possessório é a retirada violenta do legítimo possuidor de um bem imóvel quer residencial, comercial ou, como mais frequentemente vemos, rural. a turbação é quando algum ato de terceiro impede o livre exercício da posse, sem que o legítimo possuidor a perca integralmente. Ex. Usucapião Medida eficaz para reaver o bem o bem turbado e esbulhado será o interdito possessório. - possuidor deve utilizar quando se sentir…

por força de seu direito dominial. Assim, a lei reconhecendo o possuidor direto e o possuidor indireto, dá a ambos a possibilidade de recorrer aos interditos (ações) para proteger sua posição ante terceiros, além de conceder-lhes tais remédios possessórios um contra o outro, se necessário for. 2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por parte do…

Informativo nº 0468 Período: 28 de março a 8 de abril de 2011. | Terceira Turma | CONSTITUTO POSSESSÓRIO. AÇÃO POSSESSÓRIA. | A Turma, entre outras questões, entendeu ser cabível o manejo de ação possessória pelo adquirente do imóvel cuja escritura pública de compra e venda continha cláusula constituti, já que o constituto possessório consiste em forma de aquisição da posse nos termos do art. 494, IV, do CC/1916. Na espécie, a recorrente (alienante do bem) alegou que o recorrido…

preceito. d) CORRETA. De acordo com o art. 921, do CPC: Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. e) CORRETA. É o que expressamente prevê o art. 923, do CPC: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.…

jurídica da posse, há dois entendimentos. Há quem considere a posse um fato e há quem sustenta que ela é um direito, sendo que esta última corrente, a meu ver, parece a mais acertada, pois a posse é protegida juridicamente (através dos interditos possessórios), assim como todos os direitos. Também se discute a sua natureza de direito real ou pessoal. Há quem diga que é direito pessoal por não constar do rol de direitos reais do art. 1.225 do Código Civil e há quem sustente que é…

dos interditos possessórios - direito quanto aos frutos - direitos decorrentes de benfeitorias - responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa - direito à usucapião No que diz respeito à defesa direta da posse, duas são as formas de exercê-la: mediante legítima defesa ou por desforço imediato. Aquela é a reação imediata e moderada à turbação da posse (quando ainda não houve perda da posse). Esta segunda forma, o desforço imediato, é a reação imediata ao esbulho possessório, que…

portando, bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, inter vivos ou causa mortis. São modos aquisitivos derivados as posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: a) tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o…

Heriberto Roos Maciel - Atualizado em março de 2009 2.8 - EFEITOS DA POSSE: Quando se fala em efeitos da posse se está a discorrer sobre as conseqüências que resultam do exercício da posse. De um modo geral, pode-se sistematizar os efeitos possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse; b) - o direito à percepção…

considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. R: Sim, sendo os dois possuidores da chácara, o direito possessório de um compossuidor não afasta de forma alguma, o direito possessório dos demais compossuidores, sendo a coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores, segundo o que prevê o art. 1.199 do CC. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista,…