Possessorio

relação material entre a pessoa e a coisa. Posse civil é aquela que decorre de lei. A posse civil pode ser de três formas: Constituto possessório: é uma forma de aquisição e de perda da posse em que o possuidor pleno passa a ser apenas possuidor direto da coisa (ex.: alienação de um imóvel em que o alienante continua no imóvel como locatário). O constituto possessório jamais pode ser presumido, devendo vir expressamente disposto, por meio da “cláusula constituinte”, no contrato entre as…

DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: EFEITOS PROCESSUAIS E DE DEFESA DA POSSE. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V do Curso de Direito da Faculdade Damas como parte integrante da nota. Professora: Renata Celeste Recife, 23 de junho de 2015. Dos Interditos Possessórios: efeitos processuais e de defesa da posse. Antes de adentrar no instituto específico dos interditos possessórios faz-se necessário mencionar

por força de seu direito dominial. Assim, a lei reconhecendo o possuidor direto e o possuidor indireto, dá a ambos a possibilidade de recorrer aos interditos (ações) para proteger sua posição ante terceiros, além de conceder-lhes tais remédios possessórios um contra o outro, se necessário for. 2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por parte do outro.

Na mesma pena incorre quem: Usurpação de águas I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; Esbulho possessório II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há…

Constituto possessório, e defina o que é Cláusula Constituti. Tais expressões tem alguma ligação? R = O constituto possessório trata da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem. A cláusula constituti tem natureza de transmissão ficta posse, e pode se dar tanto para bens móveis como imóveis. O que se visa com o constituto é garantir a utilização pelo adquirente dos interditos…

presença ou não de um animus específico. O que distingue a posse da detenção é um elemento objetivo que se traduz num dispositivo legal que, com relação a certas relações que preenchem a princípio os requisitos da posse, retiram delas os efeitos possessórios. A detenção, para Jhering, é uma posse degradada, que, em virtude de lei, se avilta. Assim, a distinção entre posse e detenção é uma questão de direito positivo. A superioridade da teoria de Jhering repousa…

anos, e nesse caso da origem a usucapião extraordinária. 2. No constituto possessório o possuidor de uma coisa própria a possuir a coisa em nome de outra pessoa. Em suma o proprietário e possuidor da coisa passa a propriedade para outra pessoa, mas continua coma posse. Ex. uma pessoa tem uma casa em seu nome e vive nela, mas a vende e continua morando de aluguel. A traditio brevi manu é o contrário da constituto possessório, uma possuidor de coisa alheia compra a propriedade dela.…

Aquisição Originária – Modos: - a) Apreensão da coisa - b) Exercício do direito - c) Disposição da coisa ou do direito I.b Aquisição Derivada - Modos: - a) Tradição: a.1. Real; a.2. Simbólica; a.3. Ficta (traditio brevi manu e constituto possessório) - b) Sucessão na posse I.a Aquisição Originária Ocorre quando não há relação de causalidade entre a posse atual e a posse anterior. São modos de aquisição originária da posse: a) Apreensão da coisa b) Exercício do…

posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. (E) é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos. JUSTIFICATIVA: Art. 921, inciso I, do CPC. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos. Resposta: A 72. É de boa-fé a posse: (A) somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo…

Animus domini. Ter o contato e a intenção de cuidar. Corpus = Objetivo, material. Animus domini = subjetivo, psicológico, anímico. Classificação É um estado de fato protegido pelo DC. Em razão da posse pode-se utilizar dos interditos possessórios (em razão de estar na condição de possuidor a lei me garante). Possidere = Poder físico de alguém sobre a coisa 2- Teoria Objetiva - O CC adotou a teoria OBJETIVA Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de…