Possessorio

FUNGIBILIDADE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Questão que vem sendo muito discutida atualmente no direito processual civil é a que se refere à fungibilidade dos interditos possessórios. Analisando-se o julgado proferido pelo STJ, extrai-se que, o autor propôs uma ação reivindicatória, na qual se discute a propriedade de um bem imóvel. No entanto, errou o nome da ação, denominando-a de reintegração de posse e sabe-se que as ações possessórias não admitem discussão sobre propriedade.…

Origem da Posse Teoria de Niebuhr: A posse teria como origem os loteamentos dos terrenos conquistados nas guerras. Esses lotes, possessiones, eram concedidas a cidadãos a título precário, cuja regulamentação para defesa originou o interdito possessório. Teoria de Ihering: A posse foi consequência do processo reinvindicatório. Teorias sobre a Posse Teoria Subjetiva Para Savigny, a posse é o “poder imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de…

(...), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA RESCISÃO DO CONTRATO 1 - I - Autores e A Ré firmaram em data de 25/06/2005 CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS de área rural, cujo instrumento devidamente anexado, contrato que estabeleceu entre outras as seguintes obrigações e condições: a) área objeto = gleba denominada como lote 5, com 3.200 metros quadrados;

de propriedade) a) direta. -> recebe um dos poderes. b) indireta. -> cede um dos poderes. c) composse. -> 2 possuidores com o mesmo tipo de posse (mesmos poderes). d)justa -> legal/legítima -> ganha no conflito possessório e) injusta -> ilegal/ilegítima -> perde no conflito possessório -> posse violenta -> posse clandestina -> posse precária (recusa de devolução) f) boa-fé -> com vício e esse vício é desconhecido *o…

e fez o elenco dos direitos reais art 1225 cc. Qual a característica de direito real?erga omnes todos tem que respeitar ,sera q a posse tem essa característica? O possuído no juízo possessório,sai vitorioso em relação ate o proprietário.é pq não cabe discutir domínio só posse. A proprietário no juízo possessório pode perder pro possuidor. Art 1212 c.c interpreta ao contrario sensu, o possuidor perde para aquele que estiver de boa fe. Então como a posse pode ser um direito real se…

Antonio José) Capítulo 3 – A Posse Agrária como Objeto do Direito Amazônico RESUMO DA OBRA O Capitulo 3 do livro Estado de Direito Agroambiental Brasileiro do eminente doutrinador Antonio Jose de Mattos Neto, onde aborda sobre os fenômenos possessórios agrários no Brasil. O estudo da posso no Brasil é de suma importância, o autor discute as soluções que os aplicadores do Direito usam para dar provimentos administrativos ou judiciais, fazendo uma critica que esses assuntos…

coisa que não é de ninguém. ( ) CERTO ( ) ERRADO MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE Dica de prova!!!! Na pendência do processo possessório é defeso, tanto ao autor quanto ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça Na ação de reintegração de posse, a) não pode o autor cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, devendo valer-se, oportunamente, do interdito…

clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Enunciado n° 301, Jornada de Direito Civil, STJ: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios. Para facilitar a caracterização da simples detenção, é interessante utilizarmos os critérios do Código Civil Português, Art. 1.253: São havidos como detentores ou possuidores precários: a) os que exercem o poder de fato…

difícil saber com que finalidade e forma psíquicas foi recebido um determinado imóvel. Nessa ótica, a ausência do elemento vontade não permite que falemos em posse, e com mais razão, em possível usucapião (ou outro direito derivado do fenômeno possessório). O elemento psíquico adquire especial relevância, porquanto a aparente permissão de uso de determinado bem pode ser facilmente confundida com o esbulho, havendo, por esta razão, dificuldade probatória para aferição da existência do…

percebe-se que o litígio sub examine envolve detenção a qual distingue-se de atos possessórios, como passa a se demonstrar, pelas palavras do ilustre e douto Min. MOREIRA ALVES: "O que, em verdade distingue a posse da detenção é um outro elemento externo e, portanto, objetivo, que se traduz no dispositivo legal - que, com referência a certas relações que preenchem os requisitos da posse, retira delas os efeitos possessórios. Detenção pois é uma posse degradada: uma posse que em…