Direito das Coisas

Introdução ao Direito das Coisas
Conceito
É um conjunto de normas (regra e princípio) que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Normativização das relações homem-bem.
Norma regra – Lei que diz que a posse por mais de 5 anos se transforma em propriedade.
Norma Princípio – Se aplicam de modo geral a outras regras, gerando unicidade de interpretação. Ex: direito de propriedade é um princípio constitucional. Todos têm direitos de possuir e obter coisas necessárias à manutenção da sua vida digna. Os princípios são mandados de otimização: devem ser aplicados da melhor maneira possível; mas nem sempre são aplicados de maneira ótima. Quando duas regras estão em conflito uma deve ser excluída do ordenamento jurídico (através dos critérios de hierarquia etc.), mas quando há princípios não há como excluir um em detrimento do outro, deve-se analisar a situação dependendo do caso (ex: fazenda improdutiva - direito de moradia > de propriedade, ou seja, pode ser ocupada; ao contrário, não se pode ocupar uma propriedade já habitada, produtiva). As normas princípio são utilizadas quando há lacuna das regras ou quando são mal utilizadas.
Classificação
- Direito das coisas clássico; (análise histórica) - Direito das coisas científico; (doutrina) - Direito das coisas legal. (norma)
Conteúdo:
Posse; para alguns doutrinadores, a posse é direito real, porque tem todas as características deste, exceto uma. Para outros é pessoal, e ainda pode ser classificada como sui generis.
Propriedade; a posse prolongada da coisa pode se converter em propriedade. O dir. de prop. É o mais completo dos direitos reais porque todos os dir. reais estão ligados a ele.
Direitos reais sobre coisas alheias: - de gozo; (ex: filho vai casar e imóveis estão caros, então o pai concede o direito de utilizar um imóvel de sua propriedade.) - de garantia; (ex: você quer comprar um carro novo e vai financiar, e o banco quer