Possessorio

Código Processo Civil continha uma redação que deixava aberta a possibilidade de se discutir o domínio na ação possessória, todavia a segunda parte desse artigo fora revogada pela lei 6.820 de 1980, vejamos: Art. 923/ CPC . Na pendência do processo possessório é defeso assim ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento do domínio. Não obsta, porém, à manutenção ou à reintegração na posse a alegação de domínio ou de outro direito sobre a coisa; caso em que a posse será julgada…

anos. Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório. ( Outras Classificações: OBS 1: Posse civil ou jurídica - é aquela que transferida por simples cláusula de negócio jurídico, na própria escritura. Posse natural: exercício de poderes de fato. OBS 2: Composse é a posse exercida em

alguns dos poderes inerentes à propriedade.͟ Conforme já relatado anteriormente os requerente fazem uso, gozo e fruição do imóvel trabalhando na terra para a produção de alimentos para subsistência. Ainda, conforme termo de cessão de direito possessório (doc. 2) datado de 05/04/1985, estão há mais de 20 anos na posse do imóvel e permanecem. 2.2 Da Turbação e da data da turbação. A turbação vem a ser todo ato que embaraça o livre exercício da posse. N caso em tela, o…

Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. (Art. 1.199.) Na opinião de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald a detenção “é uma posse degradada, juridicamente desqualificada pelo ordenamento vigente”.…

do bem. Não tendo o arrendatário inadimplente restituído bem arrendado, passou, portanto, o esbulho possessório, assistia e assiste efetivamente ao Requerente o direito de reaver a posse direta sobre o bem através da via eleita, que é a apropriada. Não tendo a requerida ilidido a mora e nem entregue o bem de propriedade do requerente, passou a possuí-lo injustamente, caracterizando esbulho possessório, pois assim se entende diante da omissão do arrendatário: Artigo 1202 do Novo Código…

documento que segue anexo. Após a notificação extrajudicial, se deu inicio ao prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação do imóvel, com o termino do prazo estabelecido, ficou caracterizado o esbulho possessório. Por outras palavras, tem-se que o esbulho possessório é de menos de ano e dia, razão pela qual a demanda pode tramitar pelo rito especial com pedido liminar! Com efeito, nota-se que o Autor facultou o prazo de 60 (sessenta dias) para desocupação…

Origem Segundo a Teoria de Niebuhr (adotada por Savigny) A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Segundo a Teoria de Ilhering A posse é conseqüência do processo reivindicatório. Conceito Para Ilhering, cuja teoria o nosso direito positivo acolheu, posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse,…

notificado e constituído em mora, o que indubitavelmente ocorreu, conforme se depreende da notificação judicial colacionada. (documento 03) Logo, configurada a mora, e a conduta ilícita do réu indicativa do esbulho possessório, fica evidente o direito do autor de valer-se dos interditos possessórios, para reaver a posse do bem de sua propriedade, retido pelo requerido, mesmo após a extinção do comodato. Sobre o tema discorre Adroaldo Furtado Fabrício: "O comodatário pode tornar-se…

mesmo assim o faz, o que distingue se o adquirente está de boa ou de má­fé é a sua posição psicológica. c) O que é o constituto possessório? Segundo Gonçalves é quando o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí­la em nome alheio. É uma alteração de titularidade, o detentor em nome próprio converte-se em detentor pro alieno. O constituto possessório se opõe ao “traditio brevi manu”, que é o caso em que aquele que possuí em nome alheio, passa a possuir em nome próprio.

bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, inter vivos ou causa mortis. São modos aquisitivos derivados as posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: a) tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o que…