Possessorio

presente desde o primeiro momento para caracterizá-la. O ordenamento jurídico do Direito Romano protegia os direitos do possuidor, tendo este uma série de interditos possessórios, garantindo a sua posse contra quem a esbulhasse ou perturbasse. Essa proteção se entendia à posse ilegítima, podendo o invasor acionar os interditos possessórios para proteger a posse contra terceiros, não sendo possível, no entanto, os acionar contra o dono ou possuidor legítimo. Era possível também que a…

intuito de fazer neles um comércio e um estacionamento, respectivamente. O contrato de comodato possui vigência por prazo determinado com duração de 15 anos, prazo este que ainda não teve término. Ressalte-se por fim que não há razão do pedido possessório ora postulado. Em conseqüência, é inconcebível a reintegração pretendida. II- DO DIREITO Não procedem as alegações do autor, eis que não ocorreu o alegado esbulho de sua propriedade. Efetivamente os contestantes ocupam as…

fato e pela fundamentação jurídica abaixo exposta. DOS FATOS Antônio adquiriu por R$ 500.000,00 a posse de um imóvel localizado em Ilhabela, SP, onde construiu sua casa de praia. O instrumento particular de aquisição onerosa de direitos possessórios foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, e nele os vendedores, descendentes de pescadores da região, declararam que exerciam a posse mansa e pacífica no local por mais de 30 anos ininterruptos. Pedro, réu e…

possessória. Neste sentido a doutrina de Hely Lopes Meirelles: “A desapropriação indireta não passe de esbulho da propriedade particular e, como tal, não encontra apoio em lei. É situação de fato que se vai generalizando até mesmo como os interditos possessórios. Consumado o apossamento dos bens e integrados no domínio público, tornam-se, daí por diante, insuscetíveis de reintegração ou reivindicação, restando ao particular espoliado haver a indenização correspondente, da maneira mais…

motivo pelo qual os Requerentes também lavraram Boletim de Ocorrência perante a autoridade policial, conforme cópia em anexo (doc. ). Excelência, não desocupado o imóvel, está caracterizado a perda da posse do bem imóvel e o verdadeiro esbulho possessório a ensejar a propositura desta demanda, vez que, o Requerido se nega em desocupar o imóvel de propriedade dos Requerentes. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Constituição Federal enfatiza em seu artigo 5°, XXII: “Artigo 5 -…

Direito real e eficácia erga omnes; 2.3. Ações reais; 2.4. Classificação dos direitos reais; 2.5. Tipicidade estrita dos direitos reais e normas de ordem pública. 3. Da posse; 3.1. Defesa de um estado de aparência; 3.2. Posse e propriedade. Juízo possessório e juízo petitório; 3.3. Conceito de posse: corpus e animus. Detenão. Fâmulos da posse; 3.4. Objeto da posse. Posse de direitos; 4. Classificação da posse; 4.1. Posse direta e indireta; 4.2. Composse; 4.3. Posse justa e injusta. Posse…

teoria, a posse só se configura pela união de corpus e animus, a posse é o poder imediato de dispor fisicamente do bem, com o animus rem sibi habendi, defendendo-a contra agressões de terceiros e a mera detenção não possibilita invocar os interditos possessórios, devido à ausência do animus domini. Pela teoria objetiva (Ihering) posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente normalmente entre o proprietário e sua coisa; para essa…

em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Assim, pela redação legal, a posse poderá ser adquirida por qualquer um dos modos de aquisição em geral, tais como a apreensão, o constituto possessório ou qualquer negócio jurídico a título gratuito ou oneroso. Posse é a ingerência socioeconômica sobre um determinado bem. Para adquirir a propriedade de um imóvel, por exemplo, é necessária realização de uma série de atos de registro…

POSSE ORIGEM DA POSSE: Na origem da posse, existe duas teorias: a) TEORIA DE NIEBUHR: A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato, protegido pelo interdito possessório. b) TEORIA DA LHERING: Nessa teoria, a posse é a conseqüência do processo reivindicatório. Essa teoria não valoriza o animus e, sim, o corpo. CONCEITO DE POSSE E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Não é tarefa fácil definir a…

crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Campo de conhecimento: Direito Possessório Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS…