Possessorio

que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento processual, existe o juízo petitório e o possessório. O juízo petitório são aquelas ações que tem por fundamento o direito de propriedade, o título dominical na qual não se discuti posse. A condição imprescindível dele é você apresentar para o juízo a comprovação do registro em…

propriedade e seus desmembramentos. Tem por objeto, pois, bens corpóreos, que hão de ser tangíveis pelo homem. Tradicionalmente, a posse tem sido entendida como reportada a coisa material, corpórea. No Brasil, por influência de Ruy Barbosa, os interditos possessórios chegaram a ser utilizados para a defesa de direitos pessoais, incorpóreos, como o direito a determinado cargo, mas por curto período histórico, que terminou com a instituição do mandado de segurança, a partir de 1934. 15…

cessionário do direito de se imitir na posse e, embora não tenha a propriedade escriturada, esta poderá por outros mecanismos jurídicos ser legalizada em futuro próximo, mas o sucessor na condição de cessionário, não deixa de adquirir a direito possessório, que é justamente o de deter o bem que se transfere da mesma forma pela tradição. II. O QUE VEM A SER A POSSE – No direito das coisas, há várias formas e modalidades de se adquirirem as coisas e bens, a depender de que estes se…

ausência dessas pessoas, a comunicação será feita por edital a ser publicado por 3 vezes consecutivas em jornal de grande circulação, na capital do estado de localização do imóvel. O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão agrário não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência. (altera os graus de utilização da terra e de eficiência na sua…

comodatário, como visto, é uma posse precária. Se a posse é precária, então é também injusta e, se é injusta, não poderá ser objeto de aquisição por parte do interessado (o comodatário), através de usucapião. É importante destacar que dentre os vícios possessórios supra indicados, o único que não convalesce é o da precariedade, de forma que o comodatário, depois que é interpelado para devolver o bem, se não o fizer terá posse precária e, portanto, injusta, e por mais tempo que a exerça…

o Jornal Nacional: “Toda e qualquer invasão de terra, seja ela improdutiva, ou produtiva, como última razão constitui um esbulho possessório, ato que é ilícito civil e, ao mesmo tempo, um ilícito penal”. O telespectador leigo defrontou-se com um grande desafio: decifrar o enigma da esfinge, pois não sendo ele da área jurídica, como entender o que é esbulho possessório, ilícito civil e ilícito penal? O desembargador Sérgio Cavaliere Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça,…

como possuidor (direto), o Demandante tem direito à tutela jurídica instrumentalizada pelos interditos possessórios (CC, art. 1210), dentre os quais se mostra pertinente aquele de manutenção de posse, visto que é o remédio possessório que protege o possuidor turbado em sua posse (CC, art. 1.210). O Réu rompeu as cercas por…

de defesa direta, no âmbito do direito possessó­rio, são: a legítima defesa e o desforço imediato. Legítima defesa é a reação imediata e moderada à turbação da posse. Desforço imediato é a reação imediata e moderada ao esbulho possessório. Turbação é a molestação da posse, ao passo que esbulho é a per­da da posse. Mister a moderação dos meios empregados para legítima defesa ou desforço imediato, que não podem ir além da violência necessária à manutenção ou…

a coisa cuja posse é transmitida) e traditio brevi manu (quando a pessoa já tem a posse direta da coisa, como o locatário, e adquire o seu domínio não precisando que seja repassado ao dono para ser feito a entrega). o Constituto Possessório: Ocorre quando o possuidor de um bem móvel, imóvel ou semovente o possui em nome próprio e passa a possuí-lo em nome alheio. Tal cláusula jamais será presumida, sendo que a sua existência refere-se a constituição expressa e com força…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E HEREDITÁRIOS· CELEBRADO entre PAULO CESAR FONSECA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, taxista, portador da Cédula de Identidade RG. 9.920.125-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 973.331.238/04, SILVIO RENATO FONSECA DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.158.069-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.332.568/08, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens após a…