Questionario

QUESTIONÁRIO COMPLEMENTAR – Direito Agrário – 4º semestre de Direito
1- Discorra acerca das modalidades de posse.
Posse direta – é a posse de quem tem materialmente a coisa em suas mãos.
Posse indireta – é aquela que o proprietário conserva quando o exercício da posse direta é conferido a outrem. (contrato de locação, contrato de comodato...)
Posse justa – art. 1200 CC – é a posse que NÃO É: violenta, clandestina ou precária (originada do abuso de confiança por parte de quem a recebe a título provisório, com o dever de restitui-la – Posse do Detentor, onde há m vinculo de insubordinação).
Posse injusta – é a posse violenta, clandestina ou precária. Jamais se convertem em posse justa.
Posse de boa-fé – o possuidor ignora qualquer vício que impeça a sua posse. Age de boa-fé como possuidor.
Posse de má-fé – o possuidor tem ciência do vício que impede a sua posse.
Posse nova – é a posse de até 1 ano e 1 dia. (Liminar)
Posse velha – é a posse com mais de 1 ano e 1 dia.

1.2 - O que é posse nova e posse velha?
Posse nova – é a posse de até 1 ano e 1 dia. (Liminar)
Posse velha – é a posse com mais de 1 ano e 1 dia.
1.3 - O que é tradição originária e derivada da posse?
A tradição da posse pode ser originária ou derivada.
Será originária quando a posse não depender de translatividade.
Será derivada quando existente uma posse anterior que será transferida ao adquirente.

2 Quais são as fases do processo de desapropriação? Essas etapas são obrigatórias ou não? Explique.
Pág. 57 – 1. Fase: Vistoria Prévia (por meio de satélite ou GPS); 2. Fase do Decreto Expropriatório; 3. Fase: Ação judicial;
As etapas são obrigatórias, estão previstas na LEI PROCESSUAL DA REFORMA AGRÁRIA (Lei complementar 76/93)
3 Como ocorre a vistoria e a avaliação? Quem as realiza? Como funciona a vistoria no caso de imóveis invadidos?
Vistoria prévia – procedimento administrativo realizado pelo INCRA para averiguar cumprimento da função social. Pode ser realizada por: