Possessorio

parte dos mais diversos operadores do direito. 1. Algumas linhas introdutórias sobre as ações possessórias As ações possessórias, cuja previsão legal está contida nos artigos 920 a 933 do Código de Processo Civil, são conhecidas como interditos possessórios. São ações onde é reclamada a posse somente com fundamento em seu exercício, ou seja, a posse com base nela mesma. Isto é, trata-se de uma ação que veicula o direito a uma proteção possessória ao possuidor que sofre violência, cujo…

manutenção da posse (quando se tratar de turbação da posse), e o interdito proibitório (quando ocorrer ameaça a posse). Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo,…

tem a posse sobre a coisa, a tem de modo perene, inacabável, infindável. No mesmo exemplo, comenta-se o locador. Evidencia-se que, o possuidor direto pode valer-se dos meios possessórios contra o possuidor direto, bem como o inverso, igualmente, mostra-se verdadeiro. Ambos, também, podem valer-se dos meios possessórios contra terceiros. 2 A POSSE JUSTA E A INJUSTA A posse justa é aquela caracterizada pela placidez (paz), pelo conhecimento (ciência), e pela consistência…

necessidade de conjugação dos dois institutos para a tutela possessória. Uma explanação atinente a perda da posse por ações de outrem também é pertinente, e o que de fato interessa para o objeto da tutela possessória. O exercício simultâneo de poderes possessórios de pessoas distintas sobre a mesma coisa é inconcebível. Em decorrência de um ato de apreensão ou de apossamento, através do uso e/ou fruição do bem a posse é estabelecida com exclusividade de quem se encontra na situação de…

boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. A posse deriva de justo título. d) Velha: Mais de 01 ano e 01 dia. Nova: Contrário. Posse ad interdicta: a) permite proteção por autotutela e interdicto possessório. b) Injusta e de má-fé = não tem ad interdicta. Pode contra 3o. Posse usucapionem: a) com o tempo ganha a propriedade; b) Precária/injusta = não admite usucapionem (924 CPC). # Posse nova = permite liminar. # Posse velha =…

parte, e não a parte dos outros. Cada qual possuirá, pois, uma parte abstrata, assim como no condomínio. Porém, isso não significa que cada compossuidor esteja proibido de exercer o seu direitos sobre a coisa toda. Dado lhe é praticar todos os atos possessórios que não excluam a posse dos outros compossuidores. Cada qual pode convocar a proteção possessória que não excluam a posse dos outros compossuidores. E por fim, a composse cessa quando se extingue a relação jurídica que lhe serve…

precária transforma-se em injusta quando o possuidor, devidamente notificado para a devolução do bem, não o entrega, caracterizando esbulho possessório no momento em que o proprietário denuncia o fato. A invasão foi registrada na delegacia de policia de Itaipu R.O. 0145/12 (fl. 07), mediante apresentação da escritura que prova sua titularidade do direito possessório. Destarte, devido à falta de…

ao requerido, mas o mesmo, nem se quer respondeu a referida notificação extrajudicial. 7. DO ESBULHO POSSESSÓRIO Estabelece o art. 924 do CPC: "Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passando esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório." 8. DA LIMINAR Como dispõem os arts. 927 e 928 do CPC: "Art. 927. Incumbe ao autor provar: I -

era apenas possuidor direto passa a ter posse plena ex. Locatario que celebra contrato de compra e venda. b.c.) constituto possessorio: NAO EXISTE CONSTITUTO POSSESSORIO TACITO. aqui vc perde a posse plena e passa a ter apenas a posse direta ex. O proprietario vende o imovel e celebra um contrato de locacao para continuar no imovel que era dele. O constituto possessorio consiste na hipotese de alguem que tinha uma posse plena e unificada passa apenas a ter a posse direta, pois a…

desta, em obediência a uma ordem ou instrução. C O M P O S S E Art. 1.199: “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. Conceito – duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa. Ex.: marido e mulher, (casados em regime de comunhão de bens), exercem simultaneamente a posse sobre coisa comum; co-herdeiros antes da…